ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 25-4-2016.

 


Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, na qual registraram presença Adeli Sell, Airto Ferronato, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Fernanda Melchionna, João Carlos Nedel, José Freitas, Kevin Krieger, Mauro Pinheiro, Mendes Ribeiro, Paulo Brum e Rodrigo Maroni. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, registraram presença Bernardino Vendruscolo, Dinho do Grêmio, Dr. Goulart, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, Lourdes Sprenger, Luciano Marcantônio, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mauro Zacher, Paulinho Motorista, Prof. Alex Fraga, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Valter Nagelstein. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de Lei do Legislativo nº 257/15 (Processo nº 2690/15), de autoria de Alberto Terres; o Projeto de Lei do Legislativo nº 063/16 (Processo nº 0728/16), de autoria de Dr. Raul Fraga, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel e Lourdes Sprenger; o Projeto de Lei do Legislativo nº 070/16 (Processo nº 0758/16), de autoria de Idenir Cecchim; e o Projeto de Lei do Legislativo nº 004/16 (Processo nº 0047/16), de autoria de Marcelo Sgarbossa. Após, foi apregoado o Ofício nº 326/16, do Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 009/16 (Processo nº 0901/16). Também, foi apregoado Requerimento de autoria de Jussara Cony, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no dia vinte e cinco de abril do corrente. A seguir, o Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, a Mário José Dias dos Reis, Secretário de Saúde do Trabalhador da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Estado do Rio Grande do Sul – FTIA/RS –, que discorreu sobre lesões por esforços repetidos. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, Adeli Sell, Mendes Ribeiro, Tarciso Flecha Negra, Clàudio Janta, Bernardino Vendruscolo, Airto Ferronato e Prof. Alex Fraga manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Os trabalhos foram suspensos das quatorze horas e quarenta e cinco minutos à quatorze horas e quarenta e seis minutos. Após, foi aprovado Requerimento verbal formulado por Clàudio Janta, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em prosseguimento, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do Requerimento nº 034/16 (Processo nº 0928/16), de autoria de Clàudio Janta, a assinalar o transcurso do quinquagésimo aniversário do Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado do Rio Grande do Sul – Senalba/RS. Compuseram a Mesa: Cassio Trogildo, presidindo os trabalhos; Antonio Johann, Romolo José Gobbato, Célia da Silva Pinto e Rubem Léo Hahn, Diretor Presidente, Diretor de Patrimônio, Diretora Administrativa e Diretor de Assuntos Profissionais, respectivamente, do Senalba/RS; e Marcelo Furtado, Presidente da Força Sindical. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se Clàudio Janta, Reginaldo Pujol, este em tempo cedido por Dr. Goulart, e João Carlos Nedel, em tempo cedido por Guilherme Socias Villela. A seguir, o Presidente convidou Clàudio Janta a proceder à entrega, a Antonio Johann, de Diploma alusivo à presente solenidade, concedendo a palavra a Sua Senhoria, que agradeceu a homenagem. Os trabalhos foram suspensos das quinze horas e vinte e nove minutos às quinze horas e trinta minutos. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciou-se Rodrigo Maroni, em tempo cedido por José Freitas. A seguir, foi apregoado Requerimento de autoria de Valter Nagelstein, solicitando a realização de homenagem, nos termos do artigo 134-B do Regimento. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Bernardino Vendruscolo, Adeli Sell e Lourdes Sprenger. Às dezesseis horas e sete minutos, constatada a existência de quórum deliberativo, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Após, foi aprovado Requerimento verbal formulado por Delegado Cleiton, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia. Também, foi aprovado Requerimento de autoria de Kevin Krieger, solicitando o adiamento, por uma sessão, da discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 041/13 (Processo nº 2985/13). Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 048/16 (Processo nº 1050/16), por vinte e quatro votos SIM e um voto NÃO, após ser encaminhado à votação por Delegado Cleiton, Airto Ferronato, Valter Nagelstein, Fernanda Melchionna, Reginaldo Pujol, Idenir Cecchim, Kevin Krieger, Clàudio Janta, Marcelo Sgarbossa, Fernanda Melchionna, Mario Manfro e João Bosco Vaz, em votação nominal solicitada por Cassio Trogildo, tendo votado Sim Adeli Sell, Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dr. Goulart, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Guilherme Socias Villela, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Freitas, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Luciano Marcantônio, Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro, Mauro Zacher, Mendes Ribeiro, Paulo Brum, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Valter Nagelstein e votado Não Fernanda Melchionna. Na oportunidade, apresentaram Declaração de Voto ao Requerimento nº 048/16, conjuntamente, Adeli Sell, Marcelo Sgarbossa e Sofia Cavedon. Na ocasião, foi apregoado Requerimento (Processo nº 1967/16) de autoria de Waldir Canal, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, do dia vinte e cinco ao dia vinte e nove de abril do corrente, na Décima Quarta Marcha dos Vereadores, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília – DF. Em Renovação de Votação, esteve o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 004/15 (Processo nº 0430/15), o qual teve sua votação suspensa em face da inexistência de quórum deliberativo. Às dezessete horas e vinte e sete minutos, constatada a inexistência de quórum deliberativo, em verificação solicitada por Clàudio Janta, foi encerrada a Ordem do Dia. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se Sofia Cavedon. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei Complementar do Legislativo nos 003 e 018/16, este discutido por Reginaldo Pujol, os Projetos de Lei do Legislativo nos 269/15, 071 e 073/16 e os Projetos de Resolução nos 011 e 001/16, este discutido por João Carlos Nedel; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/16, os Projetos de Lei do Legislativo nos 051 e 066/16 e o Projeto de Lei do Executivo nº 010/16, este discutido por João Carlos Nedel. Durante a sessão, Bernardino Vendruscolo, Valter Nagelstein, Dr. Thiago, Lourdes Sprenger e Delegado Cleiton manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Também, foram registradas as presenças, neste Plenário, de Rosa Garcia e Débora Garcia, esposa e filha, respectivamente, de Professor Garcia, vereador licenciado deste Legislativo. Às dezessete horas e quarenta e três minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária. Os trabalhos foram presididos por Cassio Trogildo e Guilherme Socias Villela e secretariados por Paulo Brum. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Jussara Cony solicita Licença para Tratamento de Saúde no dia 25 de abril de 2016.

Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

A Tribuna Popular de hoje terá a presença da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Estado do Rio Grande do Sul, que tratará de assunto relativo às lesões por esforço repetitivo – LER. O Sr. Mário José Dias dos Reis, Secretário de Saúde do Trabalhador, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

O SR. MÁRIO JOSÉ DIAS DOS REIS: Boa tarde ao Presidente da Mesa, Ver. Cassio Trogildo; boa tarde, Srs. Vereadores; boa tarde, senhores e senhoras da plenária; nós agradecemos o espaço que nos foi concedido para que nós pudéssemos trazer para este plenário, para o conhecimento dos Srs. Vereadores, para o conhecimento, também, de todos os presentes, este tema preocupante com relação à questão da saúde dos trabalhadores. Neste primeiro momento, gostaríamos de agradecer os nossos parceiros, os nossos companheiros que fazem parte deste grupo que nós denominamos de grupo de trabalho da LER. Nós nos reunimos periodicamente, uma vez por mês, na sede da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação, para que juntos possamos debater os problemas enfrentados por todos os trabalhadores, indiferentemente do ramo econômico de atividade em que estejam eles exercendo as suas funções e vendendo a sua força de trabalho.

A partir do ano de 2004, quando foi instituída a Lei nº 9.504, de autoria do Ver. Professor Garcia, que hoje, infelizmente, encontra-se com seu estado de saúde debilitado, mas que, através da sua força de espírito, ainda consegue nos repassar o seu otimismo com relação a buscarmos alternativas e informações pertinentes a todos os trabalhadores que sofrem desse problema grave, que são as lesões por esforços repetitivos. No ano de 2015, comemoramos dez anos dessa atividade, e gostaríamos de ressaltar aqui os nossos apoiadores, os nossos parceiros para os eventos que se realizam na última semana de fevereiro, culminando no dia 28 de fevereiro, Dia Mundial das Lesões por Esforços Repetitivos – LER/ DORT –, com profissionais da área, com os órgãos públicos e, principalmente, com os trabalhadores. Temos o apoio: do Ver. Professor Garcia, do seu gabinete e agora também do Ver. Mendes Ribeiro; da Câmara de Vereadores e da Prefeitura de Porto Alegre; do Semapi – Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul; do Centro de Referência Regional de Saúde do Trabalhador – CEREST/Porto Alegre; da Fundação de Desenvolvimento de Recursos Humanos; do TRT da 4ª Região; da Central Unida dos Trabalhadores – CUT; da Central dos Trabalhadores do Brasil/RS - CTB; do Conselho Regional de Educação Física; da Federação dos Trabalhadores das Indústrias da Alimentação do Estado do Rio Grande do Sul; do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Alimentação e Fumo de Santa Cruz do Sul; e do Sindicato dos Profissionais de Educação Física, além de outros apoiadores. Temos também o Sindec – Sindicato do Comércio –, que é ligado à Força Sindical. Mas a nossa manifestação desta tribuna é no sentido de chamar a atenção desta Casa Legislativa e também da plenária que nos escuta neste momento para uma doença silenciosa e que afeta um número considerável de trabalhadores. As lesões por esforços repetitivos não são uma doença nova – não é nenhuma epidemia, o que já foi considerado pela Organização Mundial de Saúde –, porque no ano de 1700, na Itália, o pai da Medicina do Trabalho, Bernardino Ramazzini, já se preocupava e estudava a doença que foi detectada pelos escribas, aqueles senhores que faziam as escritas naquele tempo. De lá para cá, nós tivemos várias fases com relação à questão da transformação industrial. A Revolução Industrial veio acompanhada de máquinas, mas sempre necessitando da mão de obra dos trabalhadores. Diante desses fatos, dessas constatações, a partir de um determinado momento, vários segmentos profissionais, principalmente alguns médicos, se deram contas das queixas que eram feitas pelos trabalhadores quando buscavam um ambiente para tratar da saúde. Vários profissionais começaram a se preocupar, porque se fosse um, dois, ou meia dúzia de trabalhadores que tivesse uma determinada queixa com relação a qualquer problema na sua estrutura óssea, até poderia ser uma coisa que não se desse à devida importância, mas eram muitos, e continuam até hoje. E nós temos vários profissionais preocupados com esses trabalhadores, que começaram a pesquisar e a chegar a conclusões de que as lesões por esforços repetitivos não eram simplesmente uma queixa de trabalhadores cansados com as longas jornadas de trabalho no período em que executavam. A partir desse momento, então, começou-se a dar uma maior atenção para esse problema. Hoje, no século XXI, no ano de 2016, nós estamos preocupados com relação ao sofrimento dos trabalhadores – ainda continuam tendo – com relação a esta doença e outras, relacionadas ao trabalho, sem mencionar aqui os acidentes típicos, porque infelizmente não dá para esconder de ninguém, porque o trabalhador perde um membro, seja um braço, uma perna, e acaba morrendo, sendo que não há como a gente se furtar de passar com olhar despercebido. A lesão por esforço repetitivo continua sendo uma doença silenciosa, pela produção que exerce em vários ramos de atividade. Nós somos testemunhas com relação ao nosso ramo de atividade, principalmente nas grandes fábricas, nos grandes abatedouros, tanto de frango, como de bovinos, suínos e outros; temos esta constatação. Diante de todos esses fatos, nós que integramos o grupo da LER e que promovemos todos os anos a Semana de Prevenção das LER/DORT, já concretizamos, neste ano, a 12ª Semana, não poderíamos deixar passar e nem ficar simplesmente no seio do movimento sindical ou de alguns profissionais. Então, resolvemos comemorar, dar uma ênfase maior com relação a esses problemas, a esses questionamentos, através de um livro, do qual estaremos fazendo lançamento logo após a nossa fala aqui neste espaço, que retrata a preocupação de profissionais de saúde de várias áreas, desde profissionais de educação física, terapeutas, médicos do trabalho, psicólogos, com relação a este tema.

Na verdade, solicitamos este espaço para chamar a atenção, principalmente da classe empresarial. Nós sabemos que sem empresas não existe trabalho, mas sem trabalhadores também não existe empresa. Nós estamos preocupados realmente é com a prevenção dessa doença, com a prevenção...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. MÁRIO JOSÉ DIAS DOS REIS: ...A gente começa a falar e acaba se empolgando com o tema, porque ele é deveras preocupante.

Então, quero aproveitar este espaço para agradecer, mais uma vez, o que nos foi concedido, deixando este lembrete: nós estamos fazendo um apelo a esta Casa Legislativa para que se some ao projeto que vamos – tiramos isso na última semana – apresentar a esta Casa para que a gente possa ter um incentivo ou, então, que a gente possa criar algum mecanismo que faça com que as empresas realmente se preocupem com a prevenção. Algumas empresas já se preocupam, mas, ainda, ao nosso ver, falta muito a ser feito. Muito obrigado e um bom trabalho a todos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Convidamos o Sr. Mário José Dias dos Reis a fazer parte da Mesa.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ADELI SELL: Caro Presidente, meu caro Mário José, dirigentes da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Estado do Rio Grande do Sul, eu falo em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores e em meu nome de modo especial. Já estava dizendo aqui ao Ver. Mendes Ribeiro, que fez essa sugestão, que foi em boníssima hora, Vereador, porque nós temos um gravíssimo problema na área dos trabalhadores de várias profissões, umas das mais castigadas são os trabalhadores da área de alimentação, em especial da área de frigoríficos e matadouros. Queria dizer a V. Exa. que, inclusive, o nosso Tribunal do Trabalho do Rio Grande do Sul já deu vários ganhos de causa, portanto em 2ª instância, como dumping social, ou seja, dano moral coletivo nas relações de trabalho contra vários frigoríficos. Porque não se trata de um problema apenas do Mário José, trata-se de um problema do senhor e de vários trabalhadores que, de forma recorrente, a mesma empresa tem contra esses trabalhadores. Portanto, o dano moral, o dinheiro, o resultado da ação, muitas vezes, é destinado de ofício, pelo Juiz, à Santa Casa, a uma outra instituição de saúde porque é um dumping social nas relações de trabalho, como nós chamamos, ou seja, um dano moral coletivo. Parabéns à sua Federação e ao senhor, que cuida da área das doenças ocupacionais, da doença do trabalho. E parabéns, mais uma vez, ao meu colega, Ver. Mendes Ribeiro – fico muito feliz em ter aqui na Câmara Vereadores preocupados com o tema da saúde do trabalhador. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Guilherme Socias Villela assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Mendes Ribeiro está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. MENDES RIBEIRO: Sr. Presidente, gostaria de saudar o Sr. Mário José Dias dos Reis, Secretário da Saúde do trabalhador; saudar os Vereadores e Vereadoras, o público das galerias na pessoa da Dona Rosa, esposa do Ver. Professor Garcia, que nos acompanha neste plenário e que tem ajudado muito o pessoal da LER a desenvolver o seu trabalho; a Débora Garcia, filha do Ver. Garcia. Quero parabenizar o grupo de trabalho multidisciplinar de combate às doenças decorrentes da LER. Minha visão de saúde pública é ampla, mas acredito muito na prevenção de doenças como forma de combate a futuras enfermidades, diminuindo assim o sofrimento da nossa população, bem como otimizando a locação de recursos da saúde em áreas estratégicas. Tive o prazer de acompanhar a 11ª Semana de Prevenção das LER no início do ano, e pude testemunhar o quanto esse debate é importante para a saúde pública. Hoje recebemos o grupo em nossa Tribuna Popular, e vamos poder acompanhar o lançamento do livro que comemora os dez anos de trabalho desses profissionais nessa importante missão que é prevenir lesões de esforço repetitivo. Esta Casa é um lugar de amplas discussões, e a saúde pública deve ser uma das prioridades dos Vereadores e deste Legislativo. Falo em nome da Bancada do PMDB, na pessoa deste Vereador, do Ver. Valter Nagelstein, da Ver.ª Lourdes, do nosso Líder Idenir Cecchim, mas principalmente na pessoa do Ver. Professor Garcia, que trabalha muito para que a LER tenha o cuidado e a atenção merecidos. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa tarde, Presidente Villela, quero cumprimentar o Sr. Diretor da Saúde do Trabalho, Mário José Dias dos Reis, da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Estado do Rio Grande do Sul, que representa cerca de 140 mil trabalhadores. É muito importante esse trabalho de prevenção de lesões por esforços repetitivos. Eu, como ex-atleta, sei que esse tipo de lesão vai se instalando lentamente no nosso organismo, e, muitas vezes, passa despercebido ao longo de toda uma vida de trabalho. E, quando é percebida, já existe um severo comprometimento da área afetada. A gente sabe disso, eu, como ex-atleta, sei que é muito trabalho repetitivo, criamos lesões, e só agora é que eu sinto essas lesões. Então, fiquei atento a tua fala, é muito importante que escutemos com atenção e analisemos profundamente que o movimento repetitivo traz lesões e lesões para o futuro. Quando chega a uma certa idade, notamos essas lesões e, às vezes, elas são irreversíveis. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Boa tarde, Sr. Presidente, Ver. Guilherme Socias Villela, Sr. Mário Dias, essa doença que atinge milhões de trabalhadores no Brasil inteiro e no mundo, é uma doença que chega assim como a pressão alta, uma doença que ninguém vê, que muitas vezes o diagnóstico chega tardio, muitas vezes as sequelas dessa doença afastam definitivamente as pessoas das suas funções, seja na indústria, comércio ou serviços.

Esta Casa, através do Professor Garcia, hoje representado aqui por sua família, discutiu e vem discutindo por muito tempo a questão da LER/DORT. As entidades do Rio Grande do Sul, principalmente desta Capital, vêm discutindo muito isso. Nós temos muito a avançar em todos os setores; avançar mesmo. O esforço repetitivo, diário, que os trabalhadores fazem – e as empresas acham que isso é normal –, leva a destruição da mão de obra, que muitas vezes depois fica sem o seu sustento, porque a nossa Previdência não consegue manter esse número de pessoas afastadas. Então, a discussão do movimento tem que seguir. Temos que achar saídas, a automação nem sempre é a melhor saída, porque, muitas vezes, ela própria leva ao esforço repetitivo, ceifando a produtividade.

Então, seja bem-vindo a esta Casa; que esta discussão siga em todos os sindicatos de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Guilherme Socias Villela, quero cumprimentar o companheiro Mário José Dias dos Reis, bem como cumprimentar o autor dessa proposta, Ver. Mendes Ribeiro, que traz um assunto que era, sim, comandado pelo Ver. Professor Garcia – que sua família se faz presente, a quem também cumprimento.

Eu quero trazer um assunto que está muito próximo das lesões por esforço repetitivo. Elas acontecem no local de trabalho, sim, mas elas também ocorrem em casa. Por exemplo, na cama, quem assiste à TV deitado, quem assiste à TV no sofá, mal-acomodado, acaba, sim, tendo os mesmos reflexos. Então, eu só acho que nós, Ver. Villela, poderíamos trabalhar para que este canal de TV abrisse um espaço permanente para a saúde pública, no sentido de buscar orientações diversas para a nossa sociedade de modo geral. Quero cumprimentá-lo mais uma vez e dizer que esse é um assunto que acabamos tratando aqui uma vez por ano, o que é lamentável, deveríamos tratá-lo mais seguidamente. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Saúdo especialmente a nossa amiga Rosa Garcia e sua família, é importante tê-las conosco nesta tarde. Falo em meu nome e em nome do Ver. Paulinho Motorista, do PSB aqui de Porto Alegre. Cumprimento a todos que aqui estão pelo tema que se traz aqui. Como foi dito pelos Vereadores que me antecederam, essas lesões por esforços repetitivos são silenciosas, mas têm causado, sim, graves dificuldades, especialmente para o trabalhador. Nós pensamos: o Governo gasta com isso? Gasta, sim. Mas aquele que mais sofre com isso são os trabalhadores, com as consequências dessas lesões na vida do cotidiano das pessoas. Por isso, estamos aqui para lhe trazer um abraço, bem como a todos que estão com o senhor na tarde de hoje, e dizer que nós, do PSB, estamos às ordens aqui na Câmara e vamos estar atentos e juntos com o senhor nessa jornada. Um abraço. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Prof. Alex Fraga está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. PROF. ALEX FRAGA: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.). Eu falo em meu nome e em nome da Ver.ª Fernanda Melchionna, Líder do meu Partido nesta Casa Legislativa. Desde muito conheço o problema da LER, principalmente nas indústrias de alimentação, em frigoríficos. Eu tenho um primo formado em Educação Física, cujo trabalho de conclusão foi exatamente sobre essa questão, constou de alguns meses de observação e de um trabalho diretamente com ginástica laboral dentro da antiga Avipal. E é gritante a assimetria que esses trabalhadores apresentavam na musculatura. Aquela estrutura bilateral já não se percebia mais depois de alguns anos de trabalho, e isso implica em graves problemas em longo prazo para esses trabalhadores. Esta Casa Legislativa, sim, tem obrigação com relação a esse tema, é nossa obrigação dar qualidade de vida e ampliar a idade laboral desses trabalhadores, que, acometidos dessa doença, podem ter comprometida toda a sua história de trabalho. Uma boa luta. Não é fácil, o problema é grave, é alarmante e bastante silencioso, não tem a devida divulgação pelos meios de comunicação. Parabéns pela sua luta, parabéns ao Professor Garcia e ao Mendes Ribeiro, por trazerem este debate à Casa. Boa tarde.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Gostaria de registrar a presença de Dona Rosa Garcia e sua filha, Débora Garcia, esperando, em nome da Mesa, em nome desta Presidência, que transmitam ao Professor Garcia o nosso afeto, a nossa admiração e os nossos votos pela recuperação do Vereador. Por favor, transmita isso ao seu esposo. Obrigado.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h45min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela – às 14h46min): Estão reabertos os trabalhos.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a alteração da ordem dos trabalhos, para que possamos, imediatamente, entrar no período de Comunicações. Após retornamos à ordem normal.

 

O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Clàudio Janta. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Hoje, este período é destinado a assinalar o transcurso do 50º aniversário do Senalba/RS, nos termos do Requerimento nº 034/16, de autoria do Ver. Clàudio Janta.

Convidamos para compor a Mesa: o Sr. Antonio Johann, Presidente do Senalba/RS; o Sr. Romolo José Gobbato, Diretor de Patrimônio; a Sra. Célia Pinto, Diretora Administrativa; o Sr. Rubem Léo Hahn, Diretor para Assuntos Profissionais, e o Sr. Marcelo Furtado, Presidente da Força Sindical.

O Ver. Clàudio Janta, proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Vários colegas me perguntaram: “O que é Senalba? Que sindicato é esse? De onde tiraste mais esse sindicato? O que quer dizer Senalba?”. O Senalba é uma entidade que existe há 50 anos, construída com muita luta dos trabalhadores em clubes na cidade de Porto Alegre, dos trabalhadores do Sistema S – Sesc, Senac, Senai –, que prepara e qualifica os trabalhadores de todo o sistema. Surgiu dos trabalhadores em creches, e é vinculado hoje à nossa FASE. Surgiu por um anseio desses trabalhadores de se organizarem e terem uma representação.

Nesses 50 anos, este sindicato vem participando da vida ativa do movimento sindical, lado a lado, não só dos trabalhadores que representam, mas do conjunto dos trabalhadores, participando ativamente das marchas unitárias que o movimento sindical faz para ter uma política de salário mínimo. Vem participando por conhecer e representar na questão da qualificação profissional, não só porque representa este setor de qualificação profissional, mas porque sabe da necessidade que há de preparar o trabalhador para o mercado de trabalho. Vem participando ativamente para melhorar a vida dos trabalhadores brasileiros, seja na Assembleia Legislativa na questão do mínimo regional, seja nas discussões nos clubes, como falei, seja nas discussões com o Sistema S, seja nas discussões com a creche.

Discutimos muito com a Prefeitura de Porto Alegre na questão de o Senalba participar do Conselho Municipal de Educação, e vem participando ativamente junto com a Força Sindical e o restante do movimento sindical nas lutas históricas dos trabalhadores em Brasília, nas lutas permanentes dos trabalhadores em Brasília.

Então, em nome da cidade de Porto Alegre, em nome de todos os trabalhadores de Porto Alegre, em nome da população de Porto Alegre, nós não podíamos deixar passar em branco os 50 anos dessa entidade, que quando é chamada por qualquer coirmão, quando é solicitada a sua ajuda por qualquer coirmão, lá está presente o Senalba; não somente para as lutas, não somente para estar numa greve de rodoviários, numa greve de comerciários, numa greve da construção civil, mas está junto para levar o conhecimento que tem na parte da qualificação profissional, levar junto o conhecimento técnico que tem na parte da educação, da pré-escola, levar junto o conhecimento técnico que tem na parte esportiva, na parte recreativa. Tem participado muito, levado muito e dado muito dos seus trabalhadores. Um sindicato que dá habitação através da cooperativa habitacional; um sindicato que oferece aos seus trabalhadores departamento médico, odontológico. Foi o primeiro sindicato em Porto Alegre, a primeira entidade em Porto Alegre a ter um posto fixo do Sine dentro da entidade para fazer as carteiras de trabalho, para receber o seguro-desemprego, para estar próximo dos trabalhadores. O Senalba é um exemplo de entidade sindical, é um exemplo de trabalhadores que merecem a nossa homenagem, a homenagem da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, homenagem da cidade de Porto Alegre pelos seus justos 50 anos.

O Sr. Valter Nagelstein: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Clàudio Janta, quero cumprimentá-lo muito efusivamente, saudar o Ver. Guilherme Socias Villela, Presidente desta Sessão; o Presidente Antonio Johann; o Sr. Romolo José Gobbato, Diretor de Patrimônio; a Sra. Célia da Silva Pinto, Diretora Administrativa; o Sr. Rubem Léo Hahn; e o Marcelo Avencurt Furtado, Presidente da Força Sindical. Quero dizer que fui, com muita satisfação, sindicalizado ao Senalba. Eu, durante dez anos, pertenci ao sindicato na condição de sindicalizado. Eu fui auxiliar administrativo, executivo de núcleo, depois fui advogado do serviço social da indústria, depois fui – na FIERGS – executivo também de núcleo e acabei sendo chefe de gabinete da Presidência da Federação das Indústrias. Mas no meu período no Sesi, tanto num quanto noutro, eu estive protegido pelo nosso sindicato. Quero cumprimentar e registrar que, de fato, o trabalho que o sindicato faz é na defesa dos trabalhadores que prestam os seus serviços nesse contexto e cumprimentá-lo pela iniciativa. Depois eu acabei me desligando do vínculo empregatício, mas continuei como advogado defendendo os trabalhadores que, antes de o Sesi extinguir o seu departamento jurídico, buscavam o CAT – Centro de Atendimento ao Trabalhador. Naquele período pude ver e testemunhar o grande trabalho que o Senalba faz. Então V. Exa. está de parabéns e o Sindicato também está de parabéns pelo trabalho que desempenha na defesa do interesse dos seus sindicalizados. Muito obrigado.

 

O Sr. Airto Ferronato: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Trago nossa saudação a todos e cumprimento inicialmente o Ver. Clàudio Janta, nosso amigo, pela iniciativa, afinal, são 50 anos de uma representação da sociedade gaúcha e de Porto Alegre na nossa Câmara de Vereadores. Portanto, não poderia deixar de estar aqui, falar em meu nome, em nome do Ver. Paulinho Motorista, em nome do nosso partido, PSB, e dizer que nós, de Porto Alegre, temos a satisfação de tê-lo conosco neste momento em que se homenageia e em que se expressam os 50 anos de atividade. Parabéns pela iniciativa, parabéns aos senhores que comandam este nosso sindicato na Cidade, parabéns a todos que estão conosco no dia de hoje. Um abraço a todos e obrigado.

 

O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero cumprimentar o Ver. Clàudio Janta pela sua belíssima homenagem. O sindicato dos empregados é uma entidade cultural que tem uma história muito bonita e de luta pela democracia, pela dignidade humana e dos trabalhadores. Busca sempre fortalecer a cultura sindical potencializando a relação com a categoria, ampliando a base dos associados para deixar ainda mais forte na defesa das questões sociais e políticas. Nos últimos anos, o Senalba conseguiu aumento acima da inflação para os trabalhadores da cultura que estão sindicalizados. Essa valorização garante a melhoria do poder de compra e a maior qualidade de vida para todos que lutam pela cultura de nossa Cidade. Eu, como Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Juventude da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, quero parabenizá-los pelos 50 anos – 50 anos de luta, 50 anos de amor por este País. Esta data merece uma comemoração, Ver. Janta, muito especial. Parabéns! Parabéns a toda a Mesa!

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Obrigado.

 

O Sr. Kevin Krieger: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Uma boa tarde, queria inicialmente cumprimentar o Ver. Clàudio Janta por esta justa homenagem, 50 anos do Senalba. Cumprimento também o Sr. Antônio Johann, Presidente do Senalba, a minha queria amiga, parceira, Célia Pinto, os demais diretores integrantes do Senalba e também o Sr. Marcelo Furtado, Presidente da Força Sindical. Gostaria de dizer, Célia, que é uma satisfação recebê-los aqui nesta Casa. Ver. Clàudio Janta, eu tive a satisfação de, ao longo de alguns anos presidindo a Fundação de Assistência Social de Cidadania, conhecer o Senalba e as lideranças que trabalham nessa área que o Senalba defende: os direitos dos trabalhadores celetistas da Fundação. E esta Casa, Célia, foi fundamental na aprovação de um projeto de lei da aposentadoria desses trabalhadores, que fizeram muito pela Fundação, que fizeram muito pelo Município, sem falar que o Senalba também defende os direitos dos trabalhadores de todas as entidades não governamentais que trabalham em parceria com o Município. Parabéns pelos 50 anos! E ao Ver. Clàudio Janta parabéns pela homenagem. (Palmas.)

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Obrigado, Ver. Kevin; obrigado a todos os Vereadores que se manifestaram. Para encerrar, Sr. Presidente, queria dizer da importância do Senalba no movimento sindical nacional. O Sr. Antônio Johann, Presidente do Senalba, é também Diretor Adjunto Internacional da Força Sindical, tem desempenhado papel importantíssimo na nossa Central para discutir questões que envolvem o mundo do trabalho no mundo inteiro. O Sr. Romolo Gobbato é o tesoureiro estadual da Força Sindical e os seus membros têm participado ativamente. O Senalba de Porto Alegre possibilitou que o Senalba do Rio Grande do Sul se organizasse e criasse uma entidade de grau superior, a Fesenalba, que vem atuando no Rio Grande do Sul e no Brasil inteiro. Então eu queria, em nome desta Casa, do povo de Porto Alegre, em nome de todas as entidades de Porto Alegre, agradecer ao Sr. Antônio Johann, ao Sr. Romolo, à Dona Célia, ao Sr. Rubem e, principalmente, a todos os diretores do Senalba, a todos os funcionários, e a toda categoria do Senalba por estarem juntos com a cidade de Porto Alegre, fazendo esta Cidade se desenvolver e crescer. Vida longa ao Senalba, vida longa aos seus diretores. Muito obrigado por estarem na nossa Cidade, ajudando-a a se desenvolver e a crescer.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Cassio Trogildo reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Dr. Goulart.

O SR. REGINALDO PUJOL: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Obrigado, Dr. Goulart, sei que V. Exa. compreendeu a razão pela qual eu quis vir à tribuna. Não tanto para falar da história do Senalba, magnanimamente exposta pelo homenageante, Ver. Clàudio Janta, mas muito mais para, nostalgicamente, dizer que entre as alegrias do exercício da advocacia me ensejou, uma delas eu registro com muito carinho, muito apreço e, até por que não, com muita saudade, é a de ter sido, lá no início dos anos 1970, advogado credenciado pelo Senalba, para atuar na defesa dos seus associados na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul. Indiscutivelmente, esse credenciamento me trouxe um aumento no meu patrimônio afetivo, entre os quais o Romolo e o Johann se sobressaem de forma muito expressiva, porque, a partir desse credenciamento, eu iniciei um relacionamento com os mesmos, no tempo do Batu, e que, felizmente, continua até agora. Então, pessoalmente, eu quero - falando até em nome dos meus companheiros de bancada, do Ver. Dr. Thiago e do Ver. Dinho do Grêmio - dizer da nossa alegria em poder saudar esta entidade, cuja relevância bem acentuou o Ver. Janta, ao ensejo do seu cinquentenário. E mais do que isso, dizer que nós acreditamos que o verdadeiro sindicalismo tem, na atuação do Senalba, um dos seus melhores e mais edificantes exemplares. Na medida em que o Senalba sempre tem sido, ao longo do tempo, vivendo momentos diferentes da história deste País, circunstâncias, não raro, bem complicadas, exemplar em pautar sua entidade na pura defesa dos seus associados e da categoria que representa. E isso me deixa extremamente gratificado em ter sido, um dia, colaborador desse processo, e, mais do que isso, de ter, algum tempo atrás, entregue, nesta Casa, ao Antônio Johann, uma homenagem que o consagrava como líder sindical, como líder comunitário, no reconhecimento que esta Câmara, por unanimidade, naquela ocasião, propiciou ao Romolo. E tu bem lembras desse fato. Por isso, ousei a usar a tribuna após o magnífico pronunciamento do Ver. Janta para esta visão muito pessoal minha e que, evidentemente, Célia, é carregada de sentimentalismo que as circunstâncias impõem e determinam. Eu não vou esquecer aqueles bons tempos em que os primeiros clientes batiam à porta do meu escritório. Eu, recém-formado, aliás, comecei a colaborar sem estar formado, mas habilitado na condição...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. REGINALDO PUJOL: ...Sr. Presidente, ao longo de muito tempo, eu tive este privilégio de ser o defensor dos associados, dos sindicalizados pelo Senalba, na Egrégia Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul. Belas recordações, belas gratificações e, sobretudo, engrandecimento do meu patrimônio pessoal com as amizades e os relacionamentos que a partir dali se solidificaram. Ao Senalba, mais 50 anos; e, a mim, 50 mil anos de agradecimento ao Sindicato e aos seus dirigentes que me propiciaram tamanha gratificação. Um abraço a todos vocês. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo de Ver. Guilherme Socias Villela.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Em primeiro lugar, parabéns ao Ver. Clàudio Janta pela iniciativa de trazer o Senalba para esta homenagem.

A avaliação que se pode fazer de uma entidade passa, em primeiro lugar e necessariamente, pela análise dos fundamentos que a regem e que, assim, estabelecem seu destino e norteiam suas relações com a sociedade. O Senalba – Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio Grande do Sul, desde 1966, luta pela organização, representação e defesa dos interesses da categoria profissional. Mas essa afirmação que fala do objetivo da entidade, não basta para conhecê-la e qualificá-la na profundidade desejável.

Como cidadão, como Vereador e como católico não posso deixar de exultar ao reconhecer, nos fundamentos do Senalba, muitos dos princípios da Doutrina Social Cristã, cujo escopo principal é a realização do bem comum.

Não poderia ser de outro modo, pois os fundamentos do Senalba são a democracia, a dignidade humana, os valores sociais do trabalho, a pluralidade política e de credo, a legitimidade da ordem jurídica, a busca da justiça e da paz social, a colaboração com os poderes públicos e as demais associações classistas no sentido da solidariedade profissional e de sua subordinação aos legítimos interesses nacionais. Buscando, cumprindo e preservando esses valores, o Senalba se eleva à condição de uma entidade de escol, merecedora de nosso apoio e elogio, pois tem uma história de 50 anos, conhecida no meio sindical por sua postura firme e transparente, sempre com autonomia e independência na luta pelos interesses das categorias que representa. E é atuando desta forma que o Senalba/RS está construindo um caminho sólido e duradouro para o futuro.

Em nome da Bancada do Partido Progressista, de que tenho a honra de ser o atual Líder, e que é também integrada pelos Vereadores Guilherme Socias Villela – que agradeço a cessão de seu tempo -, Kevin Krieger e Mônica Leal, nosso desejo de que este cinquentenário seja apenas o primeiro de muitos outros que virão, sempre com a mesma fundamentação e o mesmo êxito. Que Deus abençoe a todos os componentes do Senalba. Parabéns e muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Convidamos o Ver. Cláudio Janta para proceder à entrega do Diploma em homenagem aos 50 anos do Senalba, ao Sr. Antônio Johann, Presidente, e toda sua diretoria que aqui está conosco.

 

(Procede-se à entrega do Diploma.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Sr. Antonio Johann, Presidente do Senalba/RS, está com a palavra.

 

O SR. ANTONIO JOHANN: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; saúdo o excelentíssimo Ver. Guilherme Socias Villela, que presidiu anteriormente a Sessão, que deixou como Prefeito, no meu entender, os maiores legados para esta Cidade, que são o Parque Marinha e o Parque Maurício Sirotsky; ilustríssimo proponente desta homenagem, Ver. Clàudio Janta, Presidente da Força Sindical licenciado e apoiador incansável do Senalba desde 1986; senhores dirigentes sindicais da Força Sindical, Marcelo Furtado, e, na presença do Luis Carlos Barbosa, Diretor do Sindicato dos Comerciários, saúdo os demais dirigentes sindicais; meus estimados membros da diretoria do Senalba já citados; cito ainda o Antônio Holscheit e o Alberto da Silva Silveira, que se encontram nas galerias; saúdo de modo especial os colaboradores do Senalba que se encontram nas galerias.

A comemoração do jubileu é um dos eventos mais antigos da história, porque permite o resgate de memória e da história vivida. O Senalba/RS, com base territorial em todo o Estado do Rio Grande do Sul, sente-se honrado em relembrar sua história de lutas e vitórias no plenário da nossa Câmara de Vereadores em Porto Alegre, centro de irradiação dos debates e das decisões que norteiam a vida de nossa sociedade porto-alegrense. Esse jubileu consagra a continuidade de uma história de 50 anos, instaurada com a obtenção da Carta Sindical no dia 21 de março de 1966, instrumento que transformou a então Associação Profissional no Senalba.

Temos a honra de ter, entre nobres Vereadores, alguns estreitos vínculos com o nosso sindicato, como já lembrado pelo Ver. Reginaldo Pujol, que foi um dos primeiros advogados credenciados para prestar assistência judiciária aos integrantes da nossa categoria; o Ver. Cassio Trogildo, que deu o apoio decisivo para que a cooperativa habitacional do Senalba promovesse e conseguisse construir as 30 primeiras unidades habitacionais para integrantes da sua categoria; e assim poderia citar outros que fizeram, inclusive, parte da história da nossa categoria. Em cinco décadas de história, o Senalba exerceu o cumprimento irrestrito das atribuições sindicais preconizadas em nosso estatuto social, na consolidação das leis do trabalho e nos balizados tratados e convenções internacionais, das quais o nosso País é signatário. Para além dessa nobre missão, executou com esmero e competência a irrenunciável responsabilidade de realizar a representação dos interesses da categoria social perante a categoria econômica, como lembrado pelo Ver. Tarciso Flecha Negra, obtendo em sua negociação coletiva normalmente índices acima da inflação, a fim de assegurar os direitos dos trabalhadores e as condições para viver com dignidade. Essa postura clara e transparente é necessária num momento em que estão em curso múltiplas tentativas de intervencionismo de órgãos oficiais na atividade sindical, tentando impedir a independência e autonomia numa época de disseminação de práticas antissindicais e de tentativas de aniquilamento da identidade representativa dos sindicatos, como de resto, de todas as instituições que garantem o equilíbrio da sociedade. Nós não toleramos essas posturas e vamos lutar com todas as nossas forças, para que os trabalhadores possam manter suas entidades representativas com todo o vigor e tenacidade que elas merecem.

Como descreve o seu próprio nome, o Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado do Rio Grande do Sul tem a honrosa missão de representar, dentre outros, os empregados do Sistema S, o qual, inicialmente, em 1966, era integrado pelo Sesi, Sesc, Senai e Senac, e a extinta LBA, donde surgiu a sigla Senalba. Representa ainda os empregados das entidades de assistência social mantidas ou subvencionadas pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, que prestam imensurável serviço social para nossa população, particularmente para aquela desprovida de condições econômicas que permitam contratar serviços privados. Embora não seja hora de reivindicação nem de polêmica, nesse particular me sinto no dever de mencionar que, apesar de todos os esforços da Prefeitura de Porto Alegre, não temos conseguido, para esses empregados do segmento e, principalmente, para os de creches assistenciais, salários justos. Enquanto isso, e contraditoriamente, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, como no corrente ano, consigna R$ 6 milhões para bolsas de estudo de nível superior, o que, inclusive, é contra a própria Constituição, porque isso é da competência da União e não dos Municípios. Os Municípios devem se preocupar é com a pré-escola e o ensino básico, não com bolsa de nível superior. Isso restringe os recursos exatamente para esse segmento que nós representamos.

É importante registrar também que, nesses 50 anos, além de exercer a tarefa essencial do sindicalismo, que é realizar a negociação coletiva da categoria representada, o Senalba/RS empenhou grandes esforços para interiorizar o atendimento aos trabalhadores, abrindo unidades ou estabelecendo convênios com escritórios e outros sindicatos em várias regiões do Rio Grande do Sul. Na área assistencial, o Senalba dispõe, em sua sede na Av. Dr. Carlos Barbosa, de uma bela estrutura de atendimento médico e odontológico que, somente no ano passado, realizou 13.569 atendimentos, contribuindo para desafogar o Sistema Único de Saúde. Para beneficiar os trabalhadores, o Sindicato criou ainda a cooperativa habitacional, lembrada pelo nosso Ver. Clàudio Janta. No ano de 1968, criou o Instituto de Direito Social, que após ficar inativo, foi reativado há dois anos para executar programa de qualificação nas áreas sindical, trabalhista e de qualificação profissional. Por fim, em parceria com a Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social, o Senalba instalou e mantém uma agência de emprego, sendo o único Sindicato do Rio Grande do Sul a ter uma agência do Sine em sua sede, inclusive com a contratação de empregados para a executar o serviço de intermediação de trabalhadores com o mercado de trabalho. Notem, Sras. e Srs. Vereadores, e demais presentes, que o Senalba atua com uma perspectiva de responsabilidade social muito além da sua missão representativa. Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores e comunidade que nos acompanha, os fatos que assistimos nos últimos dias aprofundam o desencanto com a democracia representativa e com muitos de nossos representantes na esfera federal. Essa observação nos impele que sejamos corajosos na implementação de uma democracia participativa, conforme determinações previstas e asseguradas na Constituição Federal. A sociedade precisa retomar o controle sobre o Estado, princípio fundamental do Estado de Direito preconizado pela ética e assegurado pela Lei Maior de nossa Nação. O contexto nacional que nos lançou numa crise política, econômica e ética configura prejuízos imensuráveis. O nosso Sindicato sentiu-se particularmente desconfortável com a redução dos investimentos federais no Pronatec e em outros programas de qualificação profissional. Esta realidade repercutiu em centenas de demissões no Rio Grande do Sul. Podemos citar, com exatidão, alguns dados, uma vez que nosso sindicato realiza as rescisões contratuais prestando assistência jurídica aos empregados do Sistema S. Somente nas entidades que desenvolvem a instrução no sistema industrial, ocorreram 1.680 demissões no ano de 2015 e já somam 486 nos primeiros meses do corrente ano. Nas entidades de formação profissional da área do comércio foram 486 demissões no ano passado e 134 nos primeiros quatro meses de 2016. Esses indicadores trazem prejuízo não apenas para nossa categoria representada, mas, sobretudo, para os trabalhadores que tiveram negadas as oportunidades de qualificação, repercutindo em dano a toda a sociedade gaúcha e brasileira, que assiste à redução da massa de trabalhadores capazes de responder com competência aos desafios e exigências de um mercado de trabalho tão competitivo e tecnologicamente avançado. Senhoras e senhores, as dificuldades não nos amedrontam. Pelo contrário, constituem desafios, porque em 50 anos de história o Senalba/RS ficou calejado na arte de enfrentar conflitos e adversidades na defesa dos trabalhadores. Como afirmou Dalai Lama em seu escrito Os princípios da Felicidade: “É durante as fases de maior adversidade que surgem as grandes oportunidades de se fazer o bem a si e aos outros". Ou, como afirmou recentemente o Papa Francisco, de grande admiração entre nós: "Não deixemos que nos roubem a esperança e a tenacidade de lutarmos por um mundo mais justo, por uma sociedade mais solidária". Movidos pela esperança, há 50 anos fazemos um sindicalismo que tem como orientação primacial a defesa dos direitos dos trabalhadores! Muito obrigado pela atenção. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, o Sr. Antônio Johann traz um assunto de suma importância. É verdade, o empresariado, de modo geral, padece com a formação de mão de obra. Os governos, não só daqui do Município, do Brasil inteiro, estão muito preocupados com a formação superior. Os cursos técnicos não estão recebendo apoio dos órgãos governamentais: Municipal, Estadual e Federal. Então, quero cumprimentá-lo. É verdade, mas precisamos reverter isso. Parabéns.

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Obrigado, Ver. Bernardino. Parabenizo o Ver. Clàudio Janta pela vocação de representação sindical, proponente desta justa homenagem, e, complementarmente, pela sua vocação de cooperativismo habitacional que tem levado moradia digna para seus associados, para seus cooperativados. Fundamentalmente, fui Diretor da Fundação Gaúcha de Trabalho e Ação Social – FGTAS, quando primeiramente tive contato com o Senalba, também por essa vocação de ter uma agência do Sine, fazer a intermediação da mão de obra, da reinserção das pessoas no mercado de trabalho. Vida longa ao Senalba. Parabenizamos, mais uma vez, o Senalba/RS e damos por encerrada a presente homenagem. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h29min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo – às 15h30min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. José Freitas.

 

O SR. RODRIGO MARONI: Quero, antes de mais nada, Ver. Bernardino, dizer que está aberto aqui o aparte. Hoje dei uma olhada nos teus projetos, como tinha combinado, depois posso falar mais especificamente deles, sendo que durante a semana vou apresentá-los. Queria fazer uma saudação especial ao meu Presidente Cassio Trogildo, meu querido amigo. Inclusive lamento, espero que a Ver.ª Lourdes fique aqui, porque vai ser muito falada hoje. Estamos com visita, mas temos que falar a verdade, não é Bosco, pois acho importante falar neste microfone o que cada um pensa.

 

(Aparte antirregimental.)

 

O SR. RODRIGO MARONI: Não. Destratar, de forma alguma, só relatar a verdade, inclusive tenho compromisso com isso. Queria fazer uma saudação especial aos meus colegas Vereadores, Vereadoras, ao público que nos assiste, inclusive os convido para ficarem para perceberem um pouco do Parlamento. Para as pessoas que lamentam muito da política, que lamentam o que vem da política no Congresso Nacional, talvez escutar aqui um pouco não só a mim, mas os outros, com certeza, valerá a pena. Quero fazer uma saudação ao público que nos assiste em casa e dizer que costumeiramente eu tenho por tradição ser uma pessoa de bom humor. Isso qualquer colega da Taquigrafia, do som, do bar, da limpeza, da comunicação podem relatar. Eu acho que isso a gente traz da característica individual e não há como mudar. Queria dizer que tenho, por tradição, ser um cara que olha a vida a partir da perspectiva positiva, sempre, qualquer pessoa. Valter, seguramente, se eu tiver dez coisas para te caracterizar, primeiro, vou olhar as coisas positivas, independentemente da tua opinião, seja qual for, seja o que tu tiveres para falar. Eu vou defender incondicionalmente isso, e a gente não vai deixar de ser amigo. A mesma coisa eu falo para a Fernanda Melchionna que é o oposto, talvez, em boa parte, o Alex e outros mais, como o Pujol. Ver. Pujol, temos carinho um pelo outro, e o quanto eu aprendo contigo.

Mas eu queria dizer que na quarta-feira eu tive uma situação... Eu não estou aqui me vitimizando, quero deixar claro, porque eu acho que o vitimismo nunca contribui para o indivíduo crescer. Quando a pessoa traz para si a vitimização, não aprende com aquela situação. Cada um tem a sua bagagem, cada um tem os seus motivos emocionais. Seguramente, a partir disso, se torna um ser humano melhor ou pior. Mas, na quarta-feira, eu confesso que fiquei profundamente entristecido, porque vi e vivenciei na pele: estava com dor de estomago, tinha aguardado a tarde toda para falar, cedi espaço ao Ver. Nedel, que é um senhor de mais idade do que eu, para falar no meu lugar aqui, quando sofri, na minha opinião, uma das coisas que representa o que mais faz a espécie humana perder enquanto espécie. Se eu fosse um cara coerente com que eu vivi na quarta-feira, ao invés de estar relatando isso aqui, eu tinha que pedir o Plenário Ana Terra para velarmos um ser humano que, na quarta-feira, se mostrou sem alma. Na quarta-feira, pelo que eu acredito da espécie humana, esse ser humano teria que ser velado, porque morreu em sua alma, em seu coração, no respeito às diferenças. Pediu verificação de quórum no final de Sessão de quarta-feira, não permitindo que eu falasse. Hoje o mais correto seria fazermos o velório dela aqui dentro, porque seguramente não está morto quem morre e vai para o caixão, está mais morto quem em vida já está morto pelas suas próprias frustrações, pelas suas próprias amarguras. Está morto aquele que não consegue dar um sorriso para o seu colega do lado, está morto aquele que não consegue ter uma relação de cumplicidade, de amizade com os próprios, está morto quem perdeu a felicidade e a inspiração de viver. E isso teria de ser velado hoje porque, com certeza, se concretizou na quarta-feira. E lamento eu ter sido assassinado por uma alma morta, eu ter tomado um tiro no peito, Ver. Villela, por uma alma que morreu. Seguramente o que eu poderia orientar aqui um psiquiatra, um médico, remédio, tratamento de internação agudo, mas não tenho o que fazer além de relatar o que passei aqui. Quero dizer que eu não consigo acreditar que uma pessoa... E eu quero pegar na Taquigrafia os números específicos, colegas, de quanto essa pessoa, durante um ano, tocou no meu nome. E será provado que foram mais do que 50 vezes nas suas intervenções. E eu sempre tratei com bom humor e piada para dizer para vocês que isso é a falência da espécie humana, é tudo que a gente combate. Eu, sinceramente, quero dizer aqui que fico profundamente triste porque eu perco também, Ver.ª Lourdes. Quando a senhora reage assim, a senhora mata como espécie a mim também. Eu também me sinto um pouco morto, como espécie, me sinto medieval, me sinto atrasado, me sinto nas cavernas, onde se trata tocando um tijolo em quem não concorda conosco. E quero dizer uma coisa para a senhora abertamente, Ver.ª Lourdes – a senhora ganhou os meus seis minutos aqui: quando o Pelé jogava bola, eu duvido que, em algum minuto, ele tenha se preocupado se havia algum outro atacante que entraria no time, porque a vida é feita de renovação. Tem o Neymar, que joga no Barcelona, mas ele não tem como impedir que venha outro atacante jogar bola. Um jogador de vôlei, é a mesma coisa, cada um é individual, tem a sua característica. A senhora quer impedir que eu exista! A senhora está tentando fazer um processo para que eu vire fumaça! Tenho certeza de que se a senhora pudesse escolher para eu estar com um câncer terminal, a senhora escolheria! Em eu estar num estágio de morte... Se eu pudesse estar morto hoje, se a senhora recebesse uma ligação dizendo que o Maroni morreu, a senhora comemoraria. Isso não é humano, Ver.ª Lourdes! Isso faz a espécie, porque eu torço pela senhora, que a senhora tenha longa vida, que a senhora tenha uma vida, inclusive, melhor do que teve, para não ser tão amargurada quanto é. Inclusive, a senhora... Não é uma coisa só comigo, que seja um pouco mais feliz no futuro, porque o que a torna assim, seguramente, é o que a senhora viveu até agora. Eu não tenho como avaliar em que momento a senhora ficou tão frustrada, mas o que posso dizer é que desejo que a gente não precise velar a sua alma aqui toda a semana, porque a sua alma, seguramente, está em estágio de funeral.

Sobre o meu projeto, quero dizer o seguinte para a senhora, porque agora tenho um pouco de tempo, que espero do fundo do coração que a senhora saiba que, se amanhã ou depois entrar alguém aqui defendendo um animal, eu vou comemorar. Titico, se vier Vereador aqui defender animais, eu vou comemorar, Titico! A Ver.ª Lourdes tem medo! Ela está com medo da eleição! Ver.ª Lourdes Sprenger, muito pior do que a senhora ser derrotada na eleição – o que vai ser se continuar sendo assim, e está com medo por isso – é a senhora morrer em vida aqui! Uma eleição não significa nada perto da vida. A senhora está morta em vida, Ver.ª Lourdes! A senhora vem aqui dizer que eu tenho que ser candidato a Prefeito porque não quer disputar comigo no voto! Isso é uma pessoa que já está morta e enterrada! Por quê? Trabalha! Não se preocupe comigo! E vou lhe dizer a verdade, eu sou um que abertamente falo que prefiro estar vivo, autêntico comigo, vivendo com a minha alma pulsante, porque a vida se gasta e não se compra mais. Cada dia a gente vai se gastando e, daqui a alguns anos, eu vou ser comida para bicho embaixo da terra, como qualquer outro, ou seja, eu sou um vereadorzinho de merda, que não vale nada! Se eu perder a eleição, não é a coisa mais importante da minha vida, porque a vida é muito maior! Tem o amor, tem a amizade, tem o sorriso, que são muito melhores que uma eleição, Ver.ª Lourdes Sprenger. Não se amargure, não viva em função disso, não tente impedir, porque pode ser que o Ver. Maroni saia e venha outro defensor dos animais! Mas eu não quero mais velar a sua alma aqui! Sinceramente, sou um cara que acredita na alma das pessoas e na energia, não quero precisar pedir para velar.

E quero falar para meus colegas, nesse último minuto, que eu estou aqui como o cara que vai dar uma volta pela última vez no bar. Neste ano trabalhei muito, dei minha vida, meus dias, minhas noites. Vou chegar no balcão do bar, no dia da eleição, para pedir a última rodada. Se o dono do bar quiser me servir, eu tomo, se não quiser, eu aceito que fechou o bar. E essa é a vida, é para todos os ciclos, nós vamos, durante vários momentos, ganhando e perdendo. Eu perdi amigos quando saí do colégio, quando saí da universidade, quando trabalhei na Assembleia Legislativa, quando trabalhei na iniciativa privada. A vida é um ciclo de vitórias e derrotas, na qual temos que tentar manter a nossa alma viva. Que a nossa bagagem de frustração não nos faça tratar ninguém mal, que a nossa frustração não vire inveja, ciúmes, como virou na Ver.ª Lourdes, porque, senão, só o que ela vai ter a falar será isso a vida toda. Eu quero falar desse projeto. Algumas pessoas me ridicularizaram. Eu quero mais é que me ridicularizem ao total, Ver. Bernardino! Eu quero me abraçar no ridículo! Eu quero dizer que quero morrer com os loucos! Nessa sociedade de hoje, eu prefiro morrer louco, morrer internado com meu projeto, a morrer corrompido, morrer com constrangimento de pensar à frente! Talvez hoje ninguém me entenda, nem aqui; talvez eu tenha votação sozinho no dia da votação do meu projeto, Ver. Bernardino, mas talvez, daqui a 3 mil anos, vão olhar que um jovenzinho idiota, lá atrás, propôs, na Câmara Municipal, um projeto que foi ridicularizado, o projeto de um cara que queria colocar 30 peixinhos no aquário para ganhar o dia de folga. Sendo que hoje ninguém se dá conta de que tem gente que, quando termina uma relação, um namorico de cinco meses, pede um atestado psiquiátrico para faltar! E me admira muito aqui na Câmara Municipal – e eu queria pedir aqui para os colegas se olharem – quantos nós pedem feriados, que faltam uma tarde, que faltam uma manhã para ir ao dentista? E o meu projeto é ridículo...Pois eu sou ridículo. Muito ridículo. Conheçam a pessoa mais ridícula da Câmara Municipal de Porto Alegre, que está aqui na frente de vocês, o mais louco, ridículo, completamente lunático.

Não vou abrir mão do meu projeto, porque quero dizer, Ver. Bernardino, se tu casares com alguém e ficares dois anos com essa pessoa, ela divide o patrimônio contigo. Hoje, em média, há 90% de divórcio, Reginaldo Pujol, nas relações – é só procurar um cartório e confirmar. E essa separação comprova o quê? Que os vínculos são superficiais. Eu não me admiro perder com o meu projeto onde os vínculos são superficiais. Agora, se há tudo isso de separação, e nós podemos fazer uma visita coletiva num cartório para comprovar, tenho convicção de que o animal que vive 15, 18, 20 anos tem uma relação sólida! Esse não se separa de ti. Esse tem uma relação de amor. Esse tem uma relação de lealdade; esse tem uma reação de cumplicidade; esse, na véspera de feriado, não espera o colega querer subir para boicotar, para fazer sacanagem, para fazer o que a política é reflexo; esse não vem no microfone para fazer sacanagem – esse vai te amar incondicionalmente.

Eu vou dizer uma coisa para vocês: eu vou lutar até o último minuto, nem que seja sozinho aqui. Alguns amigos, colegas pediram para tirar o projeto. Não vou tirar, Pablo, porque para mim mais ridículo é ver centenas de casamentos de pessoas que casam por casar e separam por separar, é um monte de cara aqui casado que trai a mulher e vai para bordel tomar uísque. Isso é ridículo!

 

(Aparte antirregimental.)

 

O SR. RODRIGO MARONI: Isso é ridículo! Na política tem, Bosco! Bosco, se tu me ridicularizares, eu vou subir aqui de novo... Tu vais me negar que isso existe?

 

(Aparte antirregimental.)

 

O SR. RODRIGO MARONI: Eu não preciso relatar a vida íntima de ninguém! Agora, eu vou relatar a minha opinião até o final. Tu vieste falar dos meus peixinhos? Fala, então, do uísque!! Tu vem falar dos peixinhos, fala do uísque! Fala, Bosco!! Entendeu?

Quero dizer o seguinte: qualquer pessoa neste último minuto...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. RODRIGO MARONI: ...para finalizar, não vou abrir mão do meu projeto, quebre o pau que quebrar, os 30 peixinhos do Bosco que tiver... Sabe por quê, Bosco? Porque tem relação de amor. É óbvio que é de bom senso o que quero. Mais do que qualquer coisa, nós estamos em 2016. Quero criar consciência, quero que as pessoas parem para pensar num tema que nunca foi pensado.

E a Ver.ª Lourdes vem perguntar por que não aproxima a gente? Porque a senhora, Ver.ª Lordes, poderia estar distribuindo dinheiro da Megassena, que não ia aproximar a gente, porque a senhora é antipática com todo o mundo, a senhora não dá um sorriso, a não ser para ironizar e para debochar, porque os funcionários do seu gabinete, a senhora trata mal, a senhora trata mal todo mundo. É óbvio que vai demorar 50 milhões de anos para a senhora trazer alguém para a causa animal. Não é culpa do Maroni! A senhora poderia estar distribuindo dinheiro aqui que não ia ter ninguém perto de Vossa Excelência.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN (Requerimento): Presidente, não tenho a pretensão de ser dono deste Requerimento, mas como eu não estou na Mesa Diretora da Casa e tampouco detenho cargo de Liderança, pois retornei há poucos dias, tenho certeza de que este Requerimento é a expressão da vontade da maioria ou de todo este Parlamento, eu lhe peço licença para rapidamente ler aqui o teor a V. Exa. (Lê.): “O Vereador que a esta subscreve, vem a V. Exa., propor com fulcro no art. 134-B, do Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre, que após os trâmites regimentais, seja acolhida pela Mesa Diretora, a realização de homenagem por esta Casa Legislativa aos Policiais Militares que, no último dia 22 de abril em defesa e garantia da ordem da sociedade Porto-alegrense, entraram em confronto e perseguição com suspeitos fortemente armados, e que em um ato de bravura heroico, de uma ação exitosa, conduzida com muita técnica policial, agilidade e coragem, o fizeram com dignidade e honra.” Eu acredito, sugiro e peço uma homenagem de toda a Casa a esses policiais, conforme prevê o nosso Regimento, com a concessão de um Diploma de Honra ao Mérito. É isso que venho solicitar a V. Exa., já encaminhando este Requerimento que, tenho certeza, não falo em meu nome só, mas falo em nome da maioria ou da totalidade dos Vereadores desta Casa.

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Registro o recebimento do Requerimento para os devidos encaminhamentos.

A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Ausente.

O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu aprendi uma coisa: os Parlamentares não podem ser muito enjoados. Eu disse isso em outros momentos, nós podemos divergir aqui, mas precisamos do apoio dos colegas, então precisamos procurar não ser muito enjoado aqui, pois, quando chega em determinado momento nós precisamos contar com o apoio dos colegas.

Em especial, Ver. Maroni, quero deixar bem claro aqui, senão vira um bate-boca, esse seu projeto tem o objetivo de dar dispensa do trabalho, no caso aos servidores públicos, quando perderem um animal de estimação - falecimento de animal de estimação - o servidor público teria um dia de folga.

Eu vou voltar a dizer: o senhor tem muitos méritos; um deles é mostrar aqui o seu sentimento com os animais, mas tem que ter limite. Eu não acredito que tenha um Vereador aqui que não goste de animais. A minha decisão de não votar com o seu projeto e de já me pronunciar contra o seu projeto tem um histórico que vem desde o projeto do sal, aprovado nesta Casa e que a sociedade nos cobrou exaustivamente; uma semana depois, ficamos aqui uma tarde inteira para não deixar aprovar um projeto que pretendia obrigar os estabelecimentos, casas noturnas e similares a fornecerem preservativos aos clientes; e, na mesma linha, eu disse que eu votaria contra este seu projeto, em respeito aos servidores públicos, porque eu duvido que a grande maioria dos servidores públicos esteja aguardando este seu projeto ser aprovado. É uma questão de respeito ao servidor público. Esta é a minha justificativa para não votar a favor do seu projeto. Evidentemente que o senhor vem a tribuna falar, é um direito seu, e eu disse, na semana passada, que é legítimo o senhor propor projetos. Eu já tive projetos aqui que não consigo aceitar que os colegas não tenham votado; até hoje fico sentido. Agora, não dá para ficar remoendo. E ninguém pode esquecer: nós temos um Regimento, temos que olhar o limite do nosso Regimento, as questões de pronunciamento de colegas. Nós precisamos observar o nosso Regimento, não temos tanta liberdade de dizer isso ou aquilo dos demais colegas.

Então, eu já votei com outros projetos seus; certamente votarei com outros, mas neste projeto em que o senhor pretende dar um dia de folga ao servidor público que perder um animal de estimação, o senhor me desculpe, o senhor foi longe demais. Eu lhe respeito como Parlamentar, mas não vou votar, vou trabalhar para não aprovar este projeto, V. Exa. tenha a clareza disso. Não adianta, esse projeto de V. Exa. que pretende dar um dia de folga àquele que perder um animal de estimação... O Ver. João Bosco Vaz fez uma fala dizendo que ia comprar um aquário com peixinhos. Esse foi um exemplo que pode ocorrer, não especificamente com um Parlamentar aqui, mas com os servidores de um modo geral. Eu acho que a pretensão de V. Exa. é legítima, mas nós também temos legitimidade para votar a favor ou contra. Eu vou votar contra, deixo isso bem claro, independente dos pronunciamentos de V. Exa. Com todo respeito, quero deixar isso bem claro, não é pelos seus discursos, não é pelas suas falas, até meio ameaçadoras, mas eu voto contra!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, colegas Vereadoras e colegas Vereadores, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores quero que o debate também se volte minimamente para a cidade de Porto Alegre. Nós estamos vivendo momentos tenebrosos na Capital. Tiroteios – aquele não foi o único que ocorreu na frente do Hospital Cristo Redentor; sistematicamente, vocês têm lido na imprensa acerca dos tiroteios no Centro da cidade de Porto Alegre. Mortes na Rua Marechal Floriano Peixoto e na Rua Riachuelo. Já cobrei aqui – e volto a cobrar - sobre os chamados inferninhos do Centro de Porto Alegre e outros, que continuam funcionando. Com base no quê? As autoridades devem explicar. Vereador fiscaliza a coisa pública, já dizia o Ver. Dib aqui, sistematicamente, quando era Vereador. A chuva foi forte mais uma vez, como tem sido. Hoje a Vila Brasília, no Sarandi, está debaixo de água. As pessoas não conseguem transitar, as pessoas não conseguem pegar ônibus. Dias atrás esteve aqui na nossa Comissão um pessoal do Lami. Conversa vai, conversa vem, elogio para cá, queixa para lá, promessa de Prefeitura, intervenção daqui e dali, hoje tem pessoas no Lami que não conseguiram sair de casa para trabalhar! E nós ouvimos: não, será tudo resolvido. Campanhas caríssimas, necessárias sobre o zika vírus, sobre os problemas de água empossada... No entanto quem é responsável pela maior quantidade de água empossada na Cidade? São alguns órgãos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, porque não abrem canalizações, misturam esgoto cloacal com esgoto pluvial, e as pessoas não conseguem pegar ônibus, Ver. Alex. Hoje tem pessoas que não conseguiram, Ver. Mendes Ribeiro, sair de casa no Lami. Não adianta vir aqui dizer: sou Vereador daqui, sou Vereador dali. Nós somos Vereadores de Porto Alegre. Como brinca o Ver. Bosco, do centro e da periferia, não é isso, Ver. Bosco? Não tem limites de atuação para o Vereador. E eu quero dizer: o Lami vai mal. Tem esgoto por tudo o que é lado, lamaçal, água que não dá para sair de casa. Vejo que reunião no Sarandi, Ver. Luciano Marcantônio, liderança daqui, liderança dali, gente do Governo, vai a trupe inteira. Solução: zero. As pessoas estão cansando. As pessoas estão cansando! É esgoto por tudo o que é lado, mas também são as calçadas detonadas do Centro de Porto Alegre, e não tem fiscalização. As senhoras e os senhores sabem quantos idosos tem no Centro de Porto Alegre? São idosos 61% das pessoas que moram no Centro de Porto Alegre. Desses idosos, 73% são mulheres. As calçadas estão em péssimo estado, inclusive nos órgãos públicos! A Praça Otávio Rocha, meu caro, Villela, órgão público. O Senhor já cuidou dessa praça, pois a calçada no entorno tem um buracão. Não é privado, não adianta se queixar para alguém fazer a calçada, porque fica ao lado da praça. Portanto, é a Prefeitura que tem que arrumar esses buracos. Mas não é só hoje, com chuva, que eu falo do lamaçal, é também da violência, do Centro de Porto Alegre,...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. ADELI SELL: ...tomado por camelôs irregulares, ilegais. Depois a gente vem fazer debates aqui na Câmara sobre cigarro: ah, porque o problema é o cigarro. O problema do cigarro é o cigarro paraguaio no Centro de Porto Alegre, infectando o pulmão das pessoas. E olha, Prof. Alex, eu sou antitabagista. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. LOURDES SPRENGER: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, como disse bem o Ver. Adeli, nós temos muitos problemas em nossa Cidade. A Região Extremo-Sul, Dr. Thiago, Ver. Delegado Cleiton, a qual frequento bastante por longos anos, tem, sim, vários problemas de alagamentos, de animais, atendimento na Saúde - tudo isso se sabe. Mas nós, como Vereadores, nem sempre temos todo o amparo do Executivo para realizar todas essas demandas. Temos também as demandas daquelas estradas que necessitam do trabalho na areia, ali, de buracos e mais buracos que, muitas vezes, não dá para se transitar. No caminho para a cabanha da EPTC, para a Canta Galo, ali, tem problemas. Já, na época em que o Ver. Dr. Thiago era Presidente da COSMAM, foi feita uma reunião nesta Casa, e melhorou por alguns meses. Agora, Ver. Dr. Thiago, há pessoas reclamando novamente que está terrível.

Mas eu quero dizer também que, além dos problemas da Cidade, nós temos um Código, sim, de Ética. Eu já usei esse Código de Ética e estou aguardando resposta do Sr. Presidente Cassio Trogildo, pois já tramita há bastante tempo, exatamente, por usarem rádios e falarem da Comissão de Justiça da Casa, da qual eu fui membro. E, realmente, eu senti que foi pesado demais, que atingiu a seriedade dos projetos que são apresentados. Então, eu, como Vereadora desta Casa, solicitei avaliação no Conselho de Ética aqui, da Casa, para ver se haveria uma retratação pública, porque eu, da minha parte, membro da Comissão do ano passado, nunca apresentei projeto eleitoreiro.

Sobre o discurso do Vereador que nos antecedeu, o Ver. Maroni, eu considero que eu acho que ele não está nos melhores dias, porque foi um discurso conturbado, ameaçador, em que ele mesmo se intitula como ridículo, lunático e que Vereadores traem. Isto é muito grave, entrar na vida particular dos nossos Vereadores, porque acho que cada um tem a sua responsabilidade com a sua vida particular. E sobre o que pensa a meu respeito, se sou simpática, se tenho sorrisos ou não, isso não vem ao caso. Eu sou, realmente, antipática e não aceito o desrespeito, as mentiras, o oportunismo, também não sou simpática, nada, nada, à corrupção. Então, quero dizer que a política rasteira de usar uma tribuna para falar que está magoado porque apresentou um projeto, e a imprensa caiu de pau, como se diz na gíria popular, não é merecedor aos nossos telespectadores da nossa TVCamara, da TVAssembleia, que ouvem um discurso – não adianta falar alto – desqualificado. E até é de se pensar novamente se não cabe uma representação na ética. A Cidade tem muito a fazer para nós ficarmos aqui usando o tempo para demonstrar divergências, tentando atacar, gritar mais alto, articular, então o que nós precisamos é trabalhar por esta Cidade que teve mais alagamentos, bueiros entupidos, buracos nas ruas, o grave problema do Extremo-Sul, a falta de atendimento. Repito sempre o que foi prometido para o bairro São João que está até hoje alagando, carros boiando; para a Zona Sul onde tenho pedidos e não sou atendida. Por último, isto, sim, dá para trazer à tribuna, a última do Secretário de Turismo: cancelou a permissão para os feirantes usarem os banheiros no feriado porque tinha muita gente usando. Isso, sim, é o fim. Nós, como Vereadores, o que vamos fazer? Não, porque dá despesa. Ora, alguns feirantes - foram as mulheres que me reclamaram - são protetoras, sendo que uma tem problema de incontinência urinária e o que vai fazer? Sair atrás de um banheiro num restaurante? É aqui no Centro mesmo. A SMIC já tinha permitido esse acordo em tempos passados, então as mulheres não têm. Acho que o Secretário de Turismo quer que se leve urinol. Quem é do Interior sabe muito bem o que é urinol para as emergências porque até cruzar uma feira e até achar um restaurante ou um local que vá ceder um banheiro, o que às vezes demora, a pessoa pode fazer as necessidades na própria roupa. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo – às 16h07min): Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

O SR. DELEGADO CLEITON (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a inclusão do Requerimento nº 048/16, de minha autoria, na Ordem do Dia de hoje e a alteração da ordem da priorização de votação, para que seja o segundo a ser votado. Após retornaremos à ordem normal.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, só para deixar claro, não sou Vereador que tenha o costume de estar fazendo como o anu, que coloca seu ovo em cesta de outro. Eu tenho muito respeito pelo trabalho do Ver. Delegado Cleiton, vou fazer um pedido, mas são coisas diferentes. O Ver. Delegado Cleiton fez uma solicitação, eu o apoio, inclusive votarei a favor, mas o que eu vou pedir é que, na forma do Regimento, que a Mesa Diretora da Casa conceda um Diploma de Honra ao Mérito aos bravos soldados que se envolveram nesse episódio. Portanto, são assuntos diferentes e, me parece, não excludentes, Presidente. Muito obrigado.

 

O SR. KEVIN KRIEGER (Requerimento): Sr. Presidente, requeiro o adiamento da discussão do PLE nº 041/13 por uma Sessão.

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Delegado Cleiton. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO, com o voto contrário da Ver.ª Fernanda Melchionna.

Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Kevin Krieger. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 048/16 – (Proc. nº 1050/16 – Ver. Delegado Cleiton) – requer seja encaminhada Moção de Solidariedade ao 11º BPM – Batalhão de Polícia Militar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, em solidariedade e apoio à ação dos policiais militares daquele Batalhão em ocorrência policial no dia 22 de abril de 2016, em frente ao Hospital Cristo Redentor, onde quatro marginais fortemente armados tentaram assassinar os brigadianos e como resposta foram atingidos numa ação legal e legítima dos PM’s.

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação o Requerimento nº 048/16. (Pausa.) O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 048/16, como autor.

 

O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; colegas, funcionários desta Casa; senhores e senhoras, que nos ouvem pela TVCâmara; e senhores e senhoras presentes aqui. Eu gostaria de explicar e deixar bem claro sobre a elaboração desse pedido de Moção de Solidariedade. Quem me conhece sabe que trabalhei e trabalho muito nas questões de direitos humanos. Algumas questões poderiam me levar a ter mais votos, quiçá, de alguns posicionamentos que tomo aqui nesta Casa, que são posicionamentos meus, de coração, dos quais não abro mão. Muitas vezes sou cobrado, sou questionado pelos meus eleitores, mas os que me conhecem sabem disso e votaram na pessoa do Cleiton, no Vereador que tem um partido. Muitos votaram por me conhecer e saber com as são minhas ações, coisas que não posso passar por cima. Não quero aqui, senhores, pregar: “olho por olho, dente por dente”, senão quem teria o maior problema seria a população de Porto Alegre. Não quero aqui pregar uma guerra urbana, até porque a Brigada Militar faz parte de uma entidade que tem que estar ao lado do cidadão, ao lado da sociedade. Para que possamos viver numa sociedade, temos que ter regras. E o não matar, art. 121, do Código Penal, é para todo o mundo, senão viraria uma barbárie. Temos que ter o sentimento de que aqueles policiais, que muitas vezes saem e não sabem se vão voltar, têm familiares, estavam tentando agir sob uma grande pressão naquele momento, agiram de uma forma a não fugir desse sentimento de que deveriam estar ao lado da sociedade. Quem já passou por isso... Já passei por tiroteio, já passei por operações de entrar nos lugares e, mesmo sem saber o que vai acontecer, existe uma adrenalina. Ali, aqueles policiais sabiam o que aconteceria, porque já tinham dois colegas como vítimas.

Cito o caso de uma colega, Mariluz - a qual chamo de Cica, por conhecê-la desde a adolescência -, que interveio em um assalto dentro de um lotação. Os dois criminosos, sabendo que ela era policial, visto que ela obedeceu à ordem do Governo na época para se identificar como policial, disse que era policial e se identificou como tal, retiraram a sua arma e atiraram na cabeça dela. Por acaso, um passageiro bateu na mão do indivíduo que estava com a arma - numa ação divina, quem sabe -, e o tiro, em vez de acertar a cabeça, pegou no ombro. Até hoje ela está com o braço sem movimentos, trabalhando num órgão de ponta da polícia. A querida Cica atuou e pensou no que poderia acontecer naquele momento e mesmo assim inverteu os papéis, não está morta hoje por muito pouco.

Volto a repetir, Senhores, que não quero criar, com essa Moção, olho por olho e dente por dente. Isso é o que nós não queremos! Nós não queremos transformar Porto Alegre num faroeste, mas no momento em que policiais estão sem receber ou que recebem parceladamente, sem saber dia, hora e como vão receber; no momento em que recebem notícia que seus colegas foram atingidos; no momento em que estão à frente com armas de menor potencial de fogo, aquela era a circunstância que tinham ao defender as pessoas.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 048/16.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, Ver. Delegado Cleiton, nós estamos juntos, apoiando essa sua iniciativa. É momento de parabenizar os agentes da Brigada Militar que procederam em legítima defesa, enfrentaram, desproporcionalmente, bandidos de alta periculosidade: eles com seus fuzis-metralhadoras, e os homens da Brigada Militar com os seus revólveres 38. Nós compreendemos e acreditamos que foi um ato de heroísmo: poucos policiais enfrentando muitos bandidos na Cidade. Portanto estamos aí para cumprimentar V. Exa. pela iniciativa e queremos cumprimentar os nossos policiais que atuaram em defesa, em primeiro lugar, da sua própria vida. Por outro lado, eu acredito que esses acontecimentos mostram, de um lado, policiais com seus revólveres calibre 38, tendo, no outro lado, bandidos de alta periculosidade com suas armas de altíssima potência... É de o nosso Governador do Estado dar uma olhada para reequipar a nossa Brigada Militar. Estaremos votando favoravelmente ao projeto, um abraço a todos e obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 048/16.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, eu quero me dirigir aqui especialmente ao Ver. Delegado Cleiton; me dirigindo a ele, me dirijo, também, aos Vereadores do meu partido – Ver. Mendes Ribeiro, Ver.ª Lourdes e Ver. Idenir Cecchim. Quero dizer que apoio – e tenho certeza de que todos nós apoiamos – a solicitação do Delegado Cleiton. Mais do que isso: eu agrego à solicitação, como já fiz, Sr. Presidente, no requerimento que lhe encaminhei pedindo à Mesa da Câmara a concessão de um Diploma de Honra ao Mérito aos policiais que participaram desse enfrentamento. O Vereador, pessoalmente, não pode, porque o Regimento concede ao Vereador a possibilidade de apenas um diploma. Portanto, seria um, Vereadores. Não me parece correto, pois a ação heroica – eu tenho certeza do que aqui digo, foi heroica a ação, porque, como bem disse o Delegado Cleiton, eles enfrentavam bandidos fortemente armados que aprisionam a sociedade nesses dias de hoje. A cada semana, praticamente, temos em Porto Alegre mais de 30 homicídios por 100 mil habitantes; temos índices de regiões conflagradas e, portanto, a sociedade é refém hoje em dia da atuação dos bandidos. Não existe mais hora, não existe mais dia, não existe mais local, não existe rico ou pobre, todos nós somos vítimas da ação desenfreada e destemida dos bandidos. Nós confiamos em quem? Temos que confiar nas forças policiais. E mercê dos baixos salários, do atraso dos salários, das precaríssimas condições, do desarmamento do cidadão comum e das más ou desproporcionais armas que portavam aqueles policiais, eles enfrentaram. Enfrentaram e agiram em legítima defesa, no mínimo em legítima defesa putativa daqueles que alguns acusam de ter executado o bandido. Mas como executado, se eles estavam no meio de um tiroteio, onde uma fração de segundo vale a vida? Será que era possível que ele fizesse, naquela fração de segundo, naqueles décimos de segundo, uma reflexão ou desse uma voz de prisão? É óbvio que não. Mas mesmo que compreendêssemos a tese de alguns, essas pessoas iriam a júri popular, ou esse, que hoje estão falando e acusando injustamente que teria “executado”, ele iria a júri popular. Será que a sociedade condenaria? A sociedade tem aplaudido, Vereadores, o que houve, porque a sociedade está cansada, a sociedade está sedenta por justiça. Então, caros Vereadores, quero dizer que não só apoio como agreguei ao pedido. O que estou pedindo é que a Câmara de Vereadores, por representação da Mesa Diretora, conceda um Diploma de Honra ao Mérito a esses policiais militares, que estão vivos hoje por uma feliz conjuntura do destino, porque poderiam estar mortos: um tomou um tiro de raspão na cabeça; o outro tomou um tirou no braço; as viaturas tinham sido alvejadas; os marginais estavam com um fuzil Colt M4 – o fuzil que as forças armadas americanas usam! Os marginais estavam com pistolas Glock, cada uma delas com mais de 15 tiros. Pois bem, ante a todos esses armamentos e à disposição de enfrentamento, lá foram esses policiais militares, heroicamente, para proteger a sociedade, para nos proteger. Nós que não aguentamos mais a bandidagem solta, subtraindo o nosso patrimônio, quando não subtraem a nossa vida. Então, esses policiais merecem o nosso aplauso, merecem todas as comendas que esta Câmara de Vereadores puder dar, merecem a promoção no âmbito da Brigada Militar por ato de bravura. Eu acho que é um ato de justiça todas as homenagens, Ver. Reginaldo Pujol e Ver. Paulinho, que pudermos conceder a esses homens. E nós precisamos mais. Disse o Delegado Cleiton: “Nós não queremos aqui um faroeste.” Mas nós já estamos no faroeste. Pior é que, nesse faroeste, todo dia somos nós, sociedade, que estamos morrendo, porque o bandido não morre nunca! O bandido não tem morrido nunca, porque formos desarmados, porque o bandido tem a certeza de que estamos desarmados. Então, é hora de reagirmos, e além de reagirmos, é hora de reconhecermos e aplaudirmos a ação heroica desses bravos policiais militares. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 048/16.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Ver. Delegado Cleiton, primeiramente, quero registrar todo o reconhecimento que nós temos pelo seu trabalho como Vereador aqui na Câmara de Vereadores e o maior respeito por esses anos que nós atuamos juntos em muitas bandeiras. Eu fiz questão de buscar o vídeo do momento da execução, porque eu acho que são muito graves os discursos que falseiam – o que não é o caso de V. Exa. – a realidade. Nós sabemos que, lamentavelmente, estamos vivendo uma onda de aumento da violência social, de aumento da violência e, sobretudo, dos homicídios, devido à grave crise na segurança pública, oriunda de muitas razões, porque os governos não querem encarar a seriedade que os temas têm e garantir o ataque ao tráfico de drogas naquilo que o tráfico tem de mais caro, que é o poder econômico. Portanto, há muitos anos eu defendo a regulamentação da maconha como forma de combater o tráfico de drogas. São temas como o investimento nas policias, a garantia da inteligência, mas nós vimos que a receita do Governador Sartori é o contrário, é o ataque ao conjunto do funcionalismo, é o parcelamento do salário, são as péssimas condições de trabalho. Então, fazendo esse preâmbulo das razões profundas que nós precisamos identificar para garantir uma política pública efetiva de segurança pública, eu não posso concordar com aqueles discursos que confundem, Ver. Marcelo Sgarbossa, justiça com vingança. O Estado não pode ser vingativo e aceitar uma pena de morte que não está na Constituição porque eram, entre aspas, bandidos! E neste caso eram pessoas criminosas que saíram em tiroteio desde a Vila Jardim, eram, de fato, pessoas fortemente armadas; portanto houve tiroteio. Eu, antes de vir à tribuna, busquei os vídeos porque, na verdade, no momento da execução – foi uma execução –, o bandido está rendido. Aí, é execução sumária. Aceitar isso e dizer que temos que ser solidários, com medalha de honra ao mérito, é dizer viva à pena de morte que não está instituída, que não está nem deve estar na Constituição e que dever preservar o princípio do “não matarás” para todos, sobretudo para o Estado, mas também para aqueles que cometeram crimes e que merecem, sim, ser julgados, condenados e presos por esses crimes, mas não executados.

 

(Procede-se à apresentação de vídeo.)

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Esse é o momento da execução. Peço desculpas por mostrar uma cena extremamente violenta; espero que os aplausos não sejam para banalizar a morte, porque eu não banalizo a morte de ninguém, muito embora tenho a convicção de que todos envolvidos em delitos merecem ser julgados e punidos, assim como eu defendo que o Senador que foi pego com seu helicóptero com 400 quilos de cocaína seja julgado e condenado. Infelizmente para esses, para os crimes de colarinho branco, para os ricos, parece que a justiça não existe. Eu desejo que esses também tenham direito à defesa. Eu defendo que todos sejam julgados e condenados pelos seus crimes, mas que não sejam executados, porque o que vimos ali foi alguém, desarmado, com os dois braços levantados, pronto para ser preso, depois de um tiroteio, é verdade... Bom, então, vamos relativizar a pena de morte! Para alguns ela vale, para alguns ela serve, mesmo não estando na Constituição Federal. Essa não vai ser nunca a minha opinião, muito embora, lamentavelmente, termos que ouvir pessoas que banalizam a vida de todos. Eu acho que o princípio é não matarás para todos...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 048/16.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, eu não podia imaginar que pudesse se encontrar argumentos capazes de não dar o apoio mais amplo e irrestrito possível a essa Moção, proposta pelo nosso querido Ver. Delegado Cleiton. Mas como esta Casa é uma casa onde as mais diversas opiniões são acolhidas, isso acaba de acontecer. Quero, Presidente, sinceramente, dizer que essa proposta do Ver. Delegado Cleiton de apoio à ação dos policiais militares do Batalhão de Polícia Militar da nossa gloriosa Brigada Militar do Rio Grande do Sul tem a sustentá-la uma circunstância que não pode deixar de ser considerada numa Casa política, onde todos os segmentos da sociedade são representados. Essa circunstância em especial é de que esse gesto dos policiais – em legítima defesa, em reação natural contra uma agressão - em autodefesa – de eliminar os adversários tem, sim senhor, o mais amplo apoio da população de Porto Alegre. E nós, aqui, decidirmos apoiá-la de forma irrestrita, ampla, da maior amplitude possível. Nós não faremos, meus caros queridos Vereadores, senão apoiar o que a população de Porto Alegre, às vezes, silenciosamente, mas sempre que chamada a opinar, aplaude com vigor porque é necessário. Por isso, Ver. Delegado Cleiton, V. Exa. que é policial civil faz muito bem em propor esta Moção de Solidariedade, de aplauso aos seus colegas da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Disse V. Exa., com muita propriedade, que não quer estimular uma guerrilha urbana. Lamentavelmente, V. Exa. não consegue estimular o que já existe nesta Cidade e que precisa ser coibido. Tem razão, sua proposta é positiva, e nós estamos aqui para oferecer um apoio irrestrito, até porque a descrição feita do espetáculo que nós vimos aqui, colocado no painel da Casa, não é cena daqueles programas policiais da madrugada que se ouvem nas emissoras de televisão, aquilo existe em Porto Alegre, tiroteios na rua, brigadianos se defendendo. Ainda que alguns segmentos possam entender que houve excessivo rigor no ato defensivo, nós precisamos deixar muito claro que na defesa da integridade física de cada um, policial ou não, os meios são aqueles que lhes são disponibilizados na ocasião. E diante de um tiroteio, outra coisa não poderia ser feita, senão responder com os elementos que eram disponibilizados. Até registre-se: elementos inferiores àqueles que eram portados pelos agressores, que eram pessoas, como bem estabelece a Moção de Solidariedade, possuidores de uma extensa ficha policial, que não os credenciava a buscar outro fim que não o alcançado. Por isso, Sr. Presidente, em nome dos Democratas, o nosso integral apoio à Moção do Ver. Delegado Cleiton, e à nossa gloriosa Brigada Militar do Rio Grande do Sul, a nossa solidariedade, o nosso aplauso, e, sobretudo, a nossa confiança de que os seus integrantes serão reconhecidos como guardiões efetivos da sociedade e não pessoas que tenham exagerado no cumprimento do dever. Agiram como as circunstâncias determinaram, e o fizeram com muita eficiência. Cumprimentos à Brigada Militar do Rio Grande do Sul, ao seu Batalhão de Polícia Especial, e o meu apoio integral, irrestrito e absoluto ao Ver. Delegado Cleiton, pela sua moção e pela sua proposição. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 048/16, pelo Governo.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, normalmente eu não gosto de falar em cima de uma comoção como esta. As alegrias que o povo do Rio Grande teve nesta semana foram, primeiro, os 367 votos da Câmara Federal; segundo, esta caçada que a Brigada Militar fez a esses bandidos, Ver.ª Fernanda Melchionna, porque eles saíram atirando nos brigadianos, perseguindo os brigadianos! Onde já se viu a senhora ter coragem de defender bandidos! Eu sou a favor da pena de morte para esses bandidos sempre! Sempre! Bandido tem que ser morto sim! Porque quantas pessoas eles mataram antes?! A senhora nunca subiu a esta tribuna para defender algum policial morto por eles, nem as pessoas mortas, que morrem sem a filmagem! A senhora se baseou numa filmagem, porque teve sorte, entre aspas, de ver isso filmado. Esses bandidos que a senhora defende matam todos os dias, na calada da noite, covardemente! Matam mulheres, matam pais de família, quando não matam famílias inteiras! Não dá para defender esse tipo de gente! Não é gente; são apenas bandidos! Não pode ter nome de pessoa esse tipo de gente! Quando vão para o necrotério, tem que botar um número para eles, porque eles não merecem ter um nome! Nós estamos cansados de tanta violência, mas estamos mais cansados ainda de políticos que defendem esses bandidos! Não pode! Eu achei que era só a Maria do Rosário! Mas estou decepcionado, Ver.ª Fernanda Melchionna, a senhora defendendo, dizendo que isso é execução! Ao sair do carro, o cara saiu com um fuzil na mão! Quantas pessoas ele mataria se não fosse contido? Quantas pessoas ele mataria se não tivesse sido contido nessa hora? E ele já matou! Porque, na vila em que aquele magrão se exibia com um revólver na mão e dinheiro roubado no carro, dinheiro assaltado de qualquer vítima, de qualquer pobre que a senhora deveria defender e, não, defender esses bandidos... Defenda os pobres que morrem pela mão desses bandidos que estão morando no meio dessa gente que trabalha! A vila onde um desses bandidos morreu largou foguete durante a noite toda, porque se livraram dele, que já tinha matado gente lá dentro também. E a senhora não defendeu esses que morreram! As pessoas de bem a senhora não defende quando morrem! Agora, defender bandidos como esses? Não! Nós não só aplaudimos a Brigada como a incentivamos para que continue a fazer o trabalho que faz. Ora, se cada semana nós tivéssemos quatro bandidos mortos dessa maneira, nós diminuiríamos a morte de pessoas de bem. Chega! Ninguém mais tem paciência com isso, Ver.ª Fernanda. Ninguém mais tem paciência. E essa resposta virá nas urnas para os tais de direitos humanos dos bandidos, porque das pessoas de bem os direitos humanos não estão cuidando. Viva a Brigada Militar! Viva o 11º Batalhão! Viva esses quatro heróis do Rio Grande do Sul!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Kevin Krieger está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 048/16.

 

O SR. KEVIN KRIEGER: Boa tarde, cumprimento o Presidente desta Casa, Ver. Cassio, Vereadores, Vereadoras. Também quero dizer, em nome do Ver. Guilherme Socias Villela, do Ver. Nedel e em meu nome, do nosso apoio total tanto ao Requerimento do Ver. Valter como à Moção do Ver. Delegado Cleiton. E, Ver. Cecchim, quero fazer só uma pequena correção no discurso de V. Exa., quando fala que foi uma caçada da Brigada Militar em relação aos bandidos. Na verdade, foi o contrário: esses bandidos vinham caçando a Brigada Militar. Com muita habilidade, a Brigada trancou a rua onde estava sendo seguida pelos bandidos, eles tiveram que dar a ré e bateram no carro da Brigada Militar. E, então, houve o confronto direto entre bandidos e defensores das pessoas, defensores da lei. Porque esse momento não precisava ter acontecido se nós não tivéssemos bandidos caçando a Brigada Militar com fuzil, extremamente bem armados. Nada disso estaria acontecendo se não tivéssemos esses bandidos caçando policiais militares que trabalham diariamente para defender a sociedade. Que bom! Que bom que esses quatro heróis estão vivos, porque dois deles foram alvejados, mas, com sua experiência, técnica, preparação, qualificação da nossa Brigada Militar, eles escaparam e enfrentaram com menos recursos – com menos recursos! – os bandidos. Ver.ª Fernanda, as cenas são fortes, mas essa cena não aconteceria se esses bandidos não estivessem à caça da Brigada Militar. Eles não estavam rendidos, estavam em pleno tiroteio! Não tem nada de rendidos! Em pleno tiroteio: com fuzil, com armas automáticas, Ver.ª Bosco, enfrentando a Polícia Militar. Como é bom, Ver. Reginaldo Pujol, saber que temos uma Brigada Militar como a do Rio Grande do Sul. Receba nossa homenagem, Ver. Valter, do Partido Progressista, sem dúvida nenhuma, terás todo o apoio. Da mesma forma, a Moção de Apoio, Ver. Delegado Cleiton, do Partido Progressista.

Nós fizemos questão aqui, como Partido Progressista, de dar apoio aos nossos Vereadores, que sempre estarão ao lado da Polícia Militar, da Polícia Civil e dos órgãos de Segurança pública, Ver. Clàudio Janta, também um grande parceiro da Brigada Militar, andamos juntos muitas vezes tendo apoio dessas pessoas que estão lá, muitas vezes, se sacrificando, devendo ganhar melhor – e esse é o trabalho que a gente precisa fazer com os nossos Deputados Federais, Estaduais, nosso Governo Estadual, que está trabalhando, Cecchim, incansavelmente, para melhorar, apesar da herança que recebeu. Como é bom – repito mais uma vez – ter policiais militares... Uma homenagem ao 11º Batalhão, parabéns pela condução, parabéns pela forma com que fizeram esse enfrentamento. Essa é a posição do Partido Progressista.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente, o Vereador Kevin falou em parte; a informação que nos chegou, pela imprensa, é a de que houve dois momentos, dois confrontos; um deles em que dois policiais ficaram feridos e, no deslocamento para o hospital - os colegas levaram os policiais feridos para serem socorridos –, eles foram novamente atacados. Só para esclarecer, pois não se sabe se isso é verdade ou não.

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Apregoo solicitação de representação externa do Ver. Waldir Canal que participará da Marcha dos Vereadores, em Brasília, Distrito Federal, no período de 25 de abril, à tarde, a 29 de abril de 2016.

O Ver. Cláudio Janta está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 048/16.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu acho que ninguém aqui é a favor de pena de morte, nenhum de nós é a favor de ligar a televisão, de manhã cedo ou na hora do almoço, e ver cenas como a gente vê. Agora, também, nenhum de nós é a favor de estar andando numa rua, tipo a que eu ando, que é a Estrada do Forte, e ver uma viatura da Brigada Militar ser alvo de ataque, ser cravejada de balas e dois integrantes seus serem feridos. E esses homens, ao procurarem auxílio médico, novamente serem atacados, na porta do hospital. Reagir é o instinto de defesa e de sobrevivência do ser humano. Só quem está no local, só quem está passando por uma situação dessas pode dizer se foi ou não uma execução. O meu filho e a minha mulher ficaram três horas com uma arma na cabeça. Eu me pergunto: se eu chegasse em casa e visse esta cena, armado, eu ia dialogar com a pessoa que estava com uma arma na cabeça do meu filho, com essa pessoa que ficou três horas com uma arma na cabeça do meu filho, ameaçando a sua vida? Se o meu filho fizesse qualquer movimento brusco e o bandido se sentisse ameaçado e matasse o meu filho, ele poderia dizer depois que acidentalmente puxou o cano da arma, e seria uma execução. Friamente uma execução. Friamente. E eu, como pai, o que faria? Ia levar esta dor para o resto da vida.

O que fizeram os brigadianos quando viram os seus colegas com tiros na cabeça, quando viram o outro colega alvejado e quando viram o carro chegando com os caras fortemente armados? Reagiram! É o instinto das pessoas reagir! É o instinto das pessoas sobreviver! É o instinto! Eram eles ou os bandidos! Não adianta, é o instinto de sobrevivência das pessoas. Alguém ia tombar. Tombou quem tinha que tombar. Tombou quem tirou vidas. Tombou quem estava andando na cidade de Porto Alegre fortemente armado para tirar vidas. Tombou quem saiu de casa para tirar vidas. Tombou quem saiu de casa para tombar, não para defender, não para salvar vidas, não quem fez um juramento para salvar a vida das pessoas, mas quem saiu de casa com o intuito de tirar a vida, quem saiu de casa com o intuito de fazer maldade, quem saiu de casa com o intuito de fazer o que der e vier, para fazer o que tivesse que fazer. E perdeu. Perdeu, foi o dia deles perderem e da sociedade ganhar.

Eu tenho certeza de que eu, que sou morador da região, dormirei mais tranquilo, sairei mais tranquilo, porque serão quatro pessoas a menos a rondar a minha casa, a ameaçar a minha família; quatro pessoas que deixarão de estar nas ruas de Porto Alegre ameaçando as pessoas, andando armadas para tentar ganhar alguma coisa. Dessa vez eles perderam. Que outros que saiam armados para ganhar percam também, e a população de Porto Alegre siga ganhando; que o crime não vença nesta Cidade; que o medo não vença nesta Cidade; que o medo e o crime sejam derrotados e que os cidadãos possam andar tranquilamente, sem medo na cidade de Porto Alegre. Esta Cidade não pode se transformar numa Bogotá das décadas de 80 e 90. Nesta Cidade, temos que poder andar tranquilos nos nossos parques, nas nossas praças e nas nossas ruas. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 048/16.

 

O SR. MARCELO SGARBOSSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, boa tarde a todos e a todas. Em nome da Bancada do Partido do Trabalhadores, já quero fazer o pedido para o Ver. Delegado Cleiton para que ele retire a moção e nós, em outro momento, possamos votá-la.

Vou explicar: só aqui, em dez minutos, há quem diga que havia um fuzil na mão do criminoso que foi morto, não se sabe. Eu, se sou policial e tem alguém atirando em mim, eu estou atirando contra ele, e se aquele que está deitado, não sei se ele tem outra arma ou não – comentávamos agora com o Ver. Adeli -, na dúvida, eu teria que matar, estou legitimado para fazê-lo porque não consigo atirar em dois ao mesmo tempo, então, mesmo no chão, legitimado, posso matá-lo. Talvez tenha sido o que aconteceu ali. Talvez. Percebam que só aqui estou levantando dois fatos. O Ver. Idenir Cecchim disse que ele tinha um fuzil na mão. Eu, olhando a imagem, não percebi, mas pode ser que sim. São tantas variáveis num momento de tensão e tão intenso, sei lá como podemos descrever aquela cena, que nós, aqui, no plenário da Câmara Municipal, seremos os julgadores de um fato tão complexo. É por isso que fiz, no começo da minha fala, um pedido para o Ver. Delegado Cleiton, se puder, retire o Requerimento. E votamos até porque a própria Brigada está abrindo uma investigação para apurar. Está condecorando, mas ao mesmo tempo está investigando. Então nós temos que cuidar dessa polarização.

 

(Aparte antirregimental do Ver. Mendes Ribeiro.)

 

O SR. MARCELO SGARBOSSA: Ver. Pablo, pode depois usar a tribuna, não precisa ficar se manifestando. Se alguém aqui quiser forçar uma polarização para fazer vencidos e vencedores, está cumprindo um papel muito rebaixado na política. Um fato tão complexo e nós, algumas horas depois, nos colocamos como julgadores com meras imagens que temos ali?! Eu acho complicado. E quero lembrar o que acabei de dizer, se eu sou o policial e tenho dúvida na hora, mesmo o sujeito estando deitado, se ele tem ou não outra arma, eu o mato. Talvez tenha feito isso o policial. Talvez tenha feito isso, porque está legitimado a fazê-lo. Se eles começarem a atirar um contra o outro, pode ser morto por aquele que está no chão. São mil situações. E nós, aqui, já queremos sair julgando o que aconteceu. Nós, como representantes, recebemos votos para estar aqui, temos que ter um papel civilizatório, no mínimo, o de esperar essa investigação que a própria Polícia abriu. Nem estou aqui abrindo o tema das corregedorias externas, da necessidade de um controle externo sobre as polícias, nem isso, mas uma investigação é aberta pela própria Brigada e nós já nos colocamos à frente dessa investigação que a própria Brigada está fazendo. Então eu iria com mais calma, senhores e senhoras, Vereadores e Vereadoras. Eu iria com mais calma. Não iria com tanta pressa assim para colocar esse julgamento a público. Faço esse pedido porque nós não podemos chancelar. Acho que nós temos, sim, que ser solidários à Brigada, por mais armamento, mais efetivo. Toda ação policial, nós sabemos, por exemplo, se são quatro pessoas que nós temos que enfrentar, e nós somos a Brigada, o Estado, nós temos que ser em quantidade numérica superior. Nós temos quantidade numérica superior com essa defasagem, essa aposentadoria em massa dos brigadianos? Não temos. Então, sim, nós temos que agir com inteligência, com armamento mais pesado, mais eficaz do que aqueles que cometem os crimes. Então é um pedido. Vejam, quem subir aqui e quiser colocar que nós estamos sendo favoráveis ou contrários ao que aconteceu, porque está sub judice, digamos assim, administrativamente, e talvez depois, inclusive, judicialmente. Então eu iria com calma. Eu acho que nós temos um papel civilizatório. Nós todos sabemos que uma vez que o sujeito não oferece mais resistência, deve ser preso e não morto, está na Lei. Mas será que era o caso? Não sei. Não vou me colocar aqui como julgador disto por duas ou três imagens de celular que aparecem nas redes sociais. Espero que nós não entremos nesta onda fácil de já aprovar ou rejeitar essa Moção, parece que aprovaremos porque é a ideia de que o povo quer. O povo quer? Pergunta lá fora se o povo quer o fim da classe política. O povo também quer. Se fizer uma pergunta sobre os Vereadores de Porto Alegre, há quem ache que a Câmara deve terminar. Talvez seja até a maioria. Vejam: nós temos que ter aqui um papel civilizatório, entender com calma, permitir que as instituições funcionem. E, neste caso, parece que estão funcionando, pelo menos estão abrindo uma investigação, foi o que li nas matérias dos jornais. Então, pediria um pouco mais de calma. Depois sim, temos de nos posicionar, somos convidados a isso, podemos fazê-lo quando tivermos mais elementos. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 048/16, pela oposição.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, agradeço ao Ver. Mario Manfro que permitiu que eu falasse antes dele, aos partidos de oposição que me cederam tempo porque, primeiro, não gosto de fraseologias nem de falsas polêmicas. Nós aqui - e o Ver. Delegado Cleiton é testemunha -, sempre votamos a favor de todas Moções de Solidariedade aos policiais feridos, atingidos e, lamentavelmente, algumas vezes mortos por criminosos, pela violência social. Nós nunca silenciamos diante das violências, sejam elas promovidas por criminosos, sejam elas muitas vezes promovidas pelo Estado, que coloca servidores de segurança pública ganhando baixos salários, com menor efetivo em 30 anos da Brigada Militar, sem viatura, com armamento defasado, com péssimas condições de trabalho e, às vezes, até parcelamento do salário. Então nós precisamos ser coerentes e defender os trabalhadores na sua plenitude, em seus direitos e também ter condições de discutir as abordagens e as ações. O que eu quis fazer com o vídeo foi problematizar, porque eu ouvi atentamente que os disparos haviam sido no momento do tiroteio, no sábado, eu ouvi isso, no domingo também. Hoje, eu fui ver a segunda parte das imagens, mas é verdade! É verdade, Ver. Marcelo Sgarbossa, quando colocam uma série de cenários possíveis. Agora, nós, e eu falei da perseguição, dos bandidos fortemente armados, acho que não é discutível aqui se eram ou não criminosos, porque eles estavam atirando e promovendo o tiroteio. Então, em nenhum momento nós falamos isso. Agora, se a imagem é verdadeira, quando um suspeito está rendido, é preciso algemá-lo e submetê-lo a julgamento, prisão em flagrante e submetê-lo a julgamento por crimes graves. Não só a questão do armamento ilegal, porque por óbvio deve ser ilegal, mas sobretudo pela tentativa de homicídio de duas pessoas, nesse caso, dois policiais militares. Agora, isso é o que eu analiso olhando uma parte das imagens. É verdade? É correto, Ver. Marcelo Sgarbossa, que diz que tem que olhar se não estava armado, quando estava caído, etc. Mas nós não somos julgadores, nem temos todos esses elementos para julgar. Aliás, a Brigada vai abrir sindicância como tem que abrir em todos os casos de assassinatos e de mortes. Muitas vezes, lamentavelmente, as sindicâncias acabam não sendo efetivas. Eu presenciei, como Presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Direitos Humanos e segurança urbana, vários casos de abuso de autoridade que as sindicâncias não tiveram o que eu achava adequado ao que diz respeito à formação, por um lado de uma lógica de segurança pública que resguarde direitos humanos, como foi o caso dos jovens presos durante a jornada de junho; como um caso gravíssimo de racismo institucional que aconteceu num ônibus indo a Viamão. Mas não me cabe aqui ter um julgamento anterior ao conjunto de provas. Não é verdade, mas não cabe também o contrário. Eu quero fazer esse debate com os Vereadores e Vereadoras. Vocês dizem que um vídeo só é insuficiente. Eu concordo, mas é insuficiente para todas as análises. Porque uma lógica de aceitar supressão de um dos principais preceitos da Constituição, que é o direito à vida, ela tem que estar justificada pela legítima defesa. A mim, olhando o vídeo, me parece que eles estavam contidos e que podiam ser algemados. Bom, pode não ser, tem que analisar o conjunto, mas tem que analisar para os dois lados, porque, se não, eu acho que se entra numa lógica de justiçamento, de que o Estado seja vingador, de estimular a justiça pelas próprias mãos. E isso só vai gerar...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: ...Eu agradeço, Presidente, eu já ia concluir, eu ia dizer apenas que isso, só vai gerar mais violência, que o Estado tem que buscar justiça e não vingança, que todos os envolvidos com crimes, homicídios, crimes contra a vida e outros crimes, como os crimes de colarinho branco, corrupção, precisam ser julgados e condenados. Cumprir as penas; ter um sistema penitenciário que, de fato, sirva para ressocializar, não para ser comandado por facções criminosas; ter uma lógica de atacar o tráfico no que ele tem de mais forte, que é o poder econômico; ter políticas para a juventude para que não se envolva com a gangue capitalista, que é o narcotráfico; ter política de controle de armas para garantir que as pessoas não tenham acesso a armas. Mas o que não dá é aceitar um discurso olho por olho, dente por dente, quando o Estado não garante a segurança, que é um dever do Estado e um direito do cidadão.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Mario Manfro está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 048/16.

 

O SR. MARIO MANFRO: Primeiramente, eu gostaria de agradecer ao Ver. Elizandro Sabino por me dar a oportunidade, pela primeira vez, de falar em nome em Bancada do PTB, o que me orgulha muito. Bom, em relação, especificamente, à proposta do requerimento do Ver. Delegado Cleiton, que pede uma Moção de Solidariedade à ação da Brigada Militar, neste último acontecimento. Primeiro, quero encaminhar favoravelmente, em nome da bancada; segundo, quero tecer algumas considerações a respeito do fato. É sabido que essa ação se inicia na Vila Jardim com os assaltantes, os bandidos atirando na Brigada Militar, ferindo dois brigadianos e, depois, os próprios brigadianos, indo para o hospital, levando os dois colegas feridos – um, na cabeça; outro, na mão –, foram abordados novamente pelos marginais, com tiros, e aí houve o tiroteio. Ver. Marcelo Sgarbossa, achei, inclusive, muito bom o seu depoimento, levantando dúvidas, não se posicionando definitivamente. Ver.ª Fernanda e Ver. Marcelo Sgarbossa, eu só aceitaria o argumento de que os policiais foram muito agressivos, de que houve uma execução, vindo de quem tivesse participado da ação, levado tiros, como os brigadianos levaram – o vídeo que a Ver.ª Fernanda mostrou é apenas uma parte do que aconteceu –, visto o brigadiano correndo para um lado e para o outro. Aí eu pergunto: onde está a adrenalina, como está o emocional dessa pessoa? Dizem: “Ah, mas não são treinados?” São, são treinados, mas ninguém é treinado para ser morto! E quanto à arma de grosso calibre, ela aparece, não precisa se questionar se tinha ou não, ela aparece não na mão do rapaz que está caído ali, mas aparece quando o brigadiano vai dentro e puxa essa arma de grosso calibre que estava sendo utilizada para tentar matar os brigadianos. E outra: mesmo que esse rapaz que estava caído não estivesse armado, Ver. Marcelo Sgarbossa – o senhor mesmo colocou que ele poderia estar armado –, como é que o policial vai fazer uma avaliação se existe ou não uma arma na cintura? Ele quer é eliminar aquela pessoa que, infelizmente, estava tentando lhe tirar a vida. Existem outras fotos, outros vídeos dessas pessoas, desses marginais, ostentando revólveres e montes de dinheiro, enfim, não cabe aqui qualquer dúvida em relação à Moção de Solidariedade à ação da Brigada Militar.

É muito difícil que esses marginais, que esses bandidos sofram um revés desses e, quando sofrem, a sociedade toda está a favor da Brigada Militar. Como foi colocado aqui, a Brigada Militar recebe parcelado, não tem armamento que possa se equiparar com o desses bandidos. Então são verdadeiros heróis, porque estão colocando a vida deles, que é o que têm de mais precioso; a serviço da sociedade. Não cabe questionamento nesse caso. Foram os bandidos que foram atrás deles, foram os bandidos que atiraram neles, e claro, depois receberam o revide. E aí é muito difícil, porque tem que contextualizar a ação. Se coloca só o vídeo, o soldado da Brigada atirando no rapaz, está fora do contexto. O contexto todo é que houve uma perseguição, houve uma tentativa de assassinato desses brigadianos, e eles reagiram, como qualquer um de nós reagiria.

Então, Ver. Delegado Cleiton, a Bancada do PTB vai votar toda ela, como é de praxe, votar unido a favor de sua Moção. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 048/16.

 

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, a verdade é que a sociedade vive hoje em cima de um barril de pólvora. Nós vivemos hoje em sociedade no fio da navalha. É Grêmio ou Inter; é impeachment ou não; é Sogipa ou União; é Bambas ou Imperador; é o crime ou é a lei. A lei.

Na realidade, nós acompanhamos quase todos os dias, na mídia, problemas em relação à segurança. É o vagabundo que invade o Pronto Socorro e atira no inimigo que lá está, é o vagabundo que invade o Hospital Conceição e atira para matar o inimigo que lá está, ou seja, as pessoas perderam as referências, perderam os princípios, perderam a noção do que é se viver em sociedade. Na verdade, nós não estamos aqui, neste momento, agindo como juízes, é uma moção de apoio a uma instituição centenária que apanha todos os dias de uma forma ou de outra. Ver. Marcelo, o senhor pegou bem, e quero completar a frase, também nessa guerra, nesse barril de pólvora em que vive a sociedade, não há vencidos, nem vencedores, há vitimas dos dois lados. Então, quando a Brigada Militar, em defesa da lei, em defesa do cidadão, reage e consegue evitar que outros cidadãos de bem sejam atingidos pelos marginais, é óbvio que, nesse barril de pólvora em que estamos vivendo, a sociedade se posicione. E nós, aqui, como defensores e representantes da sociedade, vamos nos posicionar. Já tive a minha casa duas vezes invadida – uma vez assaltada com gente em casa, outra vez arrombada -, e dou graças a Deus que nunca dei um tiro e nem tinha uma arma, porque a minha reação seria pegar a arma e matar o bandido. Eles conseguem invadir a nossa privacidade, conseguem nos desmoralizar psicologicamente, a gente vive em constante medo. E hoje não respeitam mais ninguém, estão entrando em restaurante. V. Exa. está com sua esposa no restaurante, eles entram, assaltam, levam medo e se alguém olhar atravessado, matam. Então, chegou o momento em que a lei precisa ser exercida, mas não pode ser a que o Secretário Bisol disse certa vez quando foi Secretário de Segurança, que o policial, quando enfrentasse um marginal, deveria dizer: “Eu estou armado, o senhor está armado?” Para depois atirar? Quem morreria primeiro?

Então, eu voto a favor da Moção do Ver. Delegado Cleiton; a lei tem que ser defendida. A Brigada Militar, como instituição centenária, tem que se fazer respeitar. E acima de tudo, não pensem os senhores e as senhoras que as famílias desses meninos, porque eram meninos, não estão sofrendo tanto quanto sofre a família de um policial que é assassinado. Nós não estamos aqui julgando a ação dos brigadianos, dos PMs, mas estamos nos posicionando – porque somos representantes da sociedade – em função de tudo que estamos vivendo, ou seja, estamos vivendo sobre um barril de pólvora. Voto a favor da moção. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Aproveito este momento e peço a atenção da Ver.ª Lourdes Sprenger. Ver.ª Lourdes Sprenger, a senhora fez referência a um projeto que está tramitando e que estaria na Presidência. O expediente trata de uma representação promovida pela senhora em face da conduta do Ver. Rodrigo Maroni, protocolada em 03.11.2015. Informo que, distribuído o processo junto à Mesa, foi designado o Ver. Delegado Cleiton para realizar o relato, o qual notificou em 05.11.2015 o Ver. Rodrigo Maroni para manifestação (art. 13 do Código de Ética). Em 10.11.2015, o Ver. Rodrigo Maroni apresentou sua manifestação e, em 21.12.2015 o Ver. Delegado Cleiton solicitou diligências à Rádio Bandeirantes, pedindo envio do áudio do programa de rádio objeto dos fatos. No dia seguinte, 22.12.2015, a senhora solicitou a redistribuição do processo, uma vez que havia transcorrido o prazo estabelecido no Código de Ética para o parecer do relator. Sobreveio o recesso parlamentar, e, posteriormente, a Diretoria Legislativa, após estudar o assunto e considerando que não houve precedentes na Casa sobre o assunto, solicitou à Presidência fosse ouvida a Procuradoria sobre a matéria. O processo foi devolvido pela Procuradoria da Casa, em 20 de abril, com parecer no sentido de manutenção do relator. Assim será dado andamento ao processo para o atendimento da diligência solicitada pelo relator Ver. Delegado Cleiton. Então, o processo está retornando para o relator para a devida diligência.

 

O SR. DR. THIAGO: Presidente, eu também solicito informação sobre as duas representações que eu fiz ao final do ano passado. Se V. Exa. pudesse me passar, gostaria muito de ouvir os trâmites e os encaminhamentos que as duas tiveram. (Pausa.) É com relação ao Ver. Engº Comassetto.

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Já lhe respondo, Vereador.

Em votação nominal, solicitada por esta Presidência, o Requerimento nº 048/16. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 24 votos SIM e 01 voto NÃO.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra para a leitura da sua Declaração de Voto.

 

O SR. ADELI SELL: Como havia solicitado, passo a ler a Declaração de Voto da Bancada do Parido dos Trabalhadores, que votou “sim”. (Lê.): “A Bancada do Partido dos Trabalhadores nesta Câmara Municipal de Porto Alegre vota favoravelmente à Moção aos brigadianos envolvidos no episódio das mortes no Cristo Redentor. A Brigada Militar vive com salários parcelados, com falta de armamento, carros e déficit de contingente. No episódio, o armamento usado pelos bandidos era completamente desproporcional ao armamento do Estado. Queremos que neste e noutros episódios sejam devidamente investigados e seguido o devido processo legal. Adeli Sell, Sofia Cavedon, Marcelo Sgarbossa.” Obrigado.

 

A SRA. LOURDES SPRENGER: Sr. Presidente, apenas para ampliar o esclarecimento: com base no Regimento, nós solicitamos que tivesse outro relator, porque o prazo já tinha prescrito. Isso consta nos artigos do Regimento.

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Isso foi levado em consideração pela Procuradoria. O prazo são cinco dias, mas não estabelece nenhuma punição ou redistribuição pelo não cumprimento desse prazo. Por isso mesmo mandamos à Procuradoria, para termos segurança jurídica em relação ao procedimento da tramitação.

 

A SRA. LOURDES SPRENGER: Nós não pedimos punição, pedimos o cumprimento do Regimento.

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Perfeito.

 

O SR. DELEGADO CLEITON: Presidente, para que não fique parecendo que não estamos cumprindo o prazo regimental. Sabemos do prazo, da forma como foi recebido. Quero dizer que não vamos antecipar julgamentos, como a Vereador quer, sem dispor de todas as provas que eu acho que devam estar nos autos. Tentarei trazer todas as provas e não farei julgamento antecipado ou apurado para beneficiar A ou B.

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Está devidamente esclarecido.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Quero também lhe solicitar, Presidente, que o Requerimento dirigido à presidência seja encaminhado à Mesa e, se possível, juntamente com a Moção; que as duas questões sejam encaminhadas na mesma data. Ou seja, que a Moção seja publicizada e que a decisão da Mesa possa também ser tomada concomitantemente a isso.

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Vereador Valter, a Moção já está aprovada, então teremos que dar os devidos encaminhamentos. O seu Requerimento ainda depende da apreciação da Mesa. Tenho muita convicção de que será muito bem apreciado e, com certeza, logrará êxito, mas não sei se conseguiremos travar os encaminhamentos da Moção para aguardar as aprovações da Mesa e os devidos encaminhamentos.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Obrigado, Presidente.

 

RENOVAÇÃO DE VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 0430/15 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 004/15, de autoria da Verª Lourdes Sprenger, que inclui art. 69-A na Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, obrigando as clínicas veterinárias, os pet shops, as agropecuárias, os canis e os gatis comerciais, as feiras de animais, os hotéis pet e os estabelecimentos similares a afixar cartaz que alerte sobre a violência contra os animais e sobre o meio de a denunciar.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Waldir Canal: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relatora Verª Séfora Gomes Mota: pela aprovação do Projeto.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,

§ 1º, I, da LOM;

- renovação de votação nos termos do art. 196 do Regimento da CMPA.

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação o PLCL nº 004/15, em renovação de votação. (Pausa.)

 

O SR. CLÀUDIO JANTA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Solicito abertura do painel eletrônico para verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Clàudio Janta. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Dezessete Vereadores presentes. Não há quórum.

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo – às 17h27min): Encerrada a Ordem do Dia.

A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Agradeço ao PCdoB, ao PSOL e ao PT pela oportunidade de usar este tempo. A maioria das Vereadoras e dos Vereadores recebeu manifestações dos professores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, mas eu recebi um pedido formal do Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito sobre a moção feita ao Reitor, Ver.ª Fernanda, para que fosse feita uma leitura nesta Casa aos Srs. Vereadores. Então eu gostaria de fazer esta leitura neste período de Liderança de oposição. (Lê.): “O Comitê pela Democracia e pelo Estado Democrático de Direito, movimento plural e apartidário, vem a público repudiar a moção encaminhada à Câmara Municipal e aprovada no dia 20 de abril, em primeira votação, pela margem de um voto, na qual o Reitor, o Vice-reitor e um professor da UFRGS são acusados de ofenderem ‘o regimento interno da Universidade, no trato de questões político-partidárias’, em ato realizado naquela universidade em defesa da democracia e da legalidade. Consideramos que neste momento de crise institucional por que passa o Brasil, objeto de atenção da imprensa internacional por sua gravidade, cabe às instituições fundamentais da República o cumprimento de seus papéis específicos para a garantia da Constituição e da ordem democrática. As universidades, por sua função social de desenvolvimento do conhecimento científico e por sua autonomia acadêmica - um dos fundamentos do Estado Moderno -, cabe a reflexão sobre os problemas a serem enfrentados pela sociedade brasileira. Não fugindo ao cumprimento de seu papel social, a UFRGS, através de seu Conselho Universitário, lançou nota de apoio à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES, que se posicionou na defesa da ‘democracia, da justiça social e da paz’. A ANDIFES considera que a política e o ambiente democrático são os melhores remédios para superar as controvérsias naturais da sociedade. A lei é para todos, inclusive para os operadores do Direito. As regras devem ser seguidas. O combate à corrupção e a disputa pelo poder só serão legítimos, legais e virtuosos sob a égide dos preceitos constitucionais’. Cumprindo seu compromisso social, inúmeras universidades do país têm se constituído em espaços de realização de debates, atos e manifestações, nos quais se expressam visões diversas da realidade vivida pelo país. Na UFRGS, da mesma forma, foram realizados diferentes encontros para o debate da crise vivida pelo Brasil, nos quais, numa perspectiva suprapartidária, se expressou a preocupação com o respeito à Constituição e com o fortalecimento da democracia. Causa-nos profundo espanto uma moção que procura restringir a liberdade de debate dos temas de interesse do país nas universidades. Repudiamos, portanto, seu caráter obscurantista ao tentar intimidar e calar um importante espaço de reflexão intelectual num momento em que ela tanto se faz necessária. Assim sendo, conclamamos os membros da Câmara Municipal de Porto Alegre a não aprovarem uma moção que desprestigia essa instituição frente a todos os cidadãos que valorizam a conquista civilizatória do livre debate das ideias que se apresentam para a discussão no espaço universitário. Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito, formado por docentes de universidades públicas e privadas do Rio Grande do Sul e profissionais das áreas da cultura, pesquisa, comunicação, direito e ações comunitárias, responsável por Manifesto que conta, até o momento, com 2.801 assinantes. Porto Alegre, 21 de abril de 2016. Russel Teresinha Dutra da Rosa Professora Faculdade de Educação UFRGS.”

 

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 2770/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 269/15, de autoria do Ver. Dr. Raul Fraga, que institui o Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi Aquático – Aquatáxi.

 

PROC. Nº 0124/16 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 003/16, de autoria do Ver. Clàudio Janta, que altera a al. g do inc. XVI do caput do art. 76 e inclui parágrafo único no art. 155 da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985 – que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, considerando como de efetivo exercício o afastamento em virtude de licença para concorrer a mandato eletivo do sindicato dos municipários e estabelecendo licença durante todo o pleito eleitoral ao funcionário que concorrer a eleição desse sindicato.

 

PROC. Nº 0162/16 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/16, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que inclui § 5º no art. 106 da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, permitindo ao prefeito a retirada de proposição de autoria do Executivo Municipal em qualquer fase do processo legislativo, exceto se anunciada a votação.

 

PROC. Nº 0716/16 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 018/16, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que altera o código de Grupamento de Atividades de 01 – Área Predominantemente Residencial, Centro Histórico – para 03 – Área Miscigenada da categoria Mista 01– na face ímpar da Estrada Gedeon Leite, no trecho compreendido entre a Avenida Edgar Pires de Castro e a Rua Ivo Walter Kern, na profundidade de 60m (sessenta metros) perpendiculares a esse trecho, localizado na Unidade de Estruturação Urbana – UEU – 08 da Macrozona – MZ – 07.

 

PROC. Nº 0719/16 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/16, de autoria do Ver. Rodrigo Maroni, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao Centro de Estudos de Ensino Superior e Ad Ltda. – ME.

 

PROC. Nº 0786/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 071/16, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua José Natal Baron o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Três Mil e Quatro, localizado no Bairro Mário Quintana.

PROC. Nº 0794/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 073/16, de autoria da Verª Mônica Leal, que denomina Rua Maria Lídia Magliani o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Cinco Mil e Cinco, localizado no Bairro Campo Novo.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 0899/16 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 010/16, que extingue 24 (vinte e quatro) cargos de provimento efetivo de Técnico de Controle Interno e cria 12 (doze) cargos de provimento efetivo de Auditor de Controle Interno no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo da Administração Centralizada do Município, constante da letra a do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores.

 

PROC. Nº 0046/16 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 001/16, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que altera o inc. I do art. 7º e o art. 9º e inclui inc. IX no art. 8º e Seção IV – Das Áreas de Proteção ao Ciclismo de Competição –, com arts. 18-A, 18-B e 18-C, no Capítulo I do Título II da Parte II, todos na Lei Complementar nº 626, de 15 de julho de 2009 – que institui o Plano Diretor Cicloviário Integrado e dá outras providências –, e alterações posteriores, incluindo áreas de proteção ao ciclismo de competição no rol de elementos integrantes do sistema cicloviário e dando outras providências.

 

PROC. Nº 0741/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 066/16, de autoria do Ver. Rodrigo Maroni, que inclui conteúdo sobre direitos dos animais nas aulas ministradas nas escolas públicas da rede municipal de ensino.

 

PROC. Nº 0620/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 051/16, de autoria do Ver. Paulo Brum, que altera a ementa, o art. 1º e o art. 2º da Lei nº 11.277, de 14 de maio de 2012, dispondo sobre a reserva dos assentos instalados nos veículos do serviço de transporte coletivo municipal por ônibus.

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, no dia de hoje transcorre em 1ª Sessão de discussão preliminar de Pauta o projeto de nossa autoria, que altera o Código de Grupamento de Atividades de 01 – Área Predominantemente Residencial, Centro Histórico – para 03 – Área Miscigenada da categoria Mista 01– na face ímpar da Estrada Gedeon Leite, no trecho compreendido entre a Avenida Edgar Pires de Castro e a Rua Ivo Walter Kern, na profundidade de 60m perpendiculares a esse trecho, localizado na Unidade de Estruturação Urbana – UEU – 08 da Macrozona – MZ – 07.

Sr. Presidente, esse projeto não é desconhecido da Casa, no ano que passou foi aprovado por larga margem de votos, por 21 votos a 5. Por um equívoco, o Governo Municipal entendeu de vetá-lo. Apreciando o veto, apesar de 17 Vereadores terem exercido seu voto e se manifestado pela manutenção do projeto e consequente derrubada do veto, e apenas quatro Vereadores tenham ficado ao lado do Prefeito Municipal e, evidentemente a favor do veto, além de algumas iniciativas ou votações de pessoas que entenderam de se abster sobre o tema, logrou, em que pese a maioria absoluta de votos recebidos, não sendo confirmada a sua aprovação em função das circunstâncias não terem obtido 19 votos favoráveis a esse fato. Faltaram, por conseguinte, dois votos, num dia em que apenas 24 Vereadores estavam aqui na Casa, e que, obviamente, ensejou esse fato. Passada essa votação, Sr. Presidente, nós fomos procurados por vários Vereadores que não estavam aqui presentes, que lamentaram o acontecimento e me pediram que reapresentasse esse projeto de lei para que ele fosse rediscutido, inclusive até atendidas algumas formalidades que nós julgamos desnecessárias ao assunto, mas que, no veto, o Sr. Prefeito fazia referência à conveniência de ouvida da comunidade local que alguns entendem que teria de ocorrer a favor de uma audiência pública. Nós sustentávamos, durante todo o período, que houve audiência na comunidade local, só que não houve o edital convocatório de uma audiência pública, porque as audiências públicas convocadas para analisar vários projetos, a não ser aqueles muito polêmicos em que o Gre-Nal se estabelece aqui na Casa entre os favoráveis e os contrários, têm tido frequência mínima e pouca significativa. Dificilmente um maior número de pessoas interessadas, todas localizadas em uma distância de cerca de 25 quilômetros desta Câmara Municipal, viesse comparecer a uma audiência aqui realizada. Então, Sr. Presidente, nós estamos trazendo novamente este projeto a votação e pretendemos tão logo ele receba a possibilidade do transcurso da Pauta, considerando que já teve um parecer favorável da Procuradoria da Casa, quando ele chegar à Comissão de Constituição e Justiça, esperamos que seja em breve, nós vamos apelar ao nosso Presidente da CCJ que, ao distribuir o processo, o faça para algum relator comprometido e ele requerer, no Extremo-Sul de Porto Alegre, uma audiência pública, que alguns entendem necessária, para que essa formalidade seja realizada e que o projeto volte a ser votado ainda este ano, aqui na Casa, e cumpra os seus objetivos. Por isso, Sr. Presidente, já estou antecipando essas medidas aqui da tribuna, ainda que surpreso por ter o tempo transcorrido tão rapidamente, o que me impede de fazer maiores comentários a respeito do assunto. Por isso, Sr. Presidente, em se tratando de um exame preliminar, primeiro dia de Pauta, nós poderemos voltar a tratar do assunto na próxima Sessão, neste mesmo período. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela deferência e pela oportunidade que nos deu de apresentar essa proposta e justificar por que da sua apresentação.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Ver. Cassio Trogildo, em 2ª Sessão de Pauta, está o PLCL nº 010/16, que extingue 24 cargos de provimento efetivo de Técnico de Controle Interno e cria 12 cargos de provimento efetivo de Auditor de Controle Interno no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo da Administração Centralizada do Município, constante da letra a do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores. É importante esse projeto que tem o apoio do Ver. Adeli Sell.

 

O SR. ADELI SELL: Já falei de outra feita e volto a reafirmar aqui para que juntemos forças e, na semana que vem, possamos fazer a Reunião Conjunta das Comissões. Muito obrigado.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Obrigado, Ver. Adeli Sell. Então, é extremamente importante que nós ultrapassemos esta fase da 2ª Sessão de Pauta e o projeto possa entrar em votação em Regime de Urgência.

Também, em 1ª Sessão de Pauta, Projeto de Resolução nº 001/16, de minha autoria, que permite que o Sr. Prefeito faça a retirada de proposição de autoria do Executivo Municipal em qualquer fase do processo legislativo, exceto quando anunciada a votação. Esse projeto vem a facilitar o andamento dos processos desta Casa, aí ganhamos tempo quando podemos, por exemplo, solicitar ao Sr. Prefeito que estude melhor algum projeto ou que ele descubra algum detalhe que precise agregar ao projeto. Isso virá facilitar e agilizar o trabalho desta Casa. Também em pauta projeto de minha autoria que denomina Rua José Natal Baron, um logradouro público localizado no bairro Mário Quintana, no loteamento Verdes Campos. E aqui faço um apelo aos Srs. Vereadores: que optem também por denominar os logradouros aqui em Porto Alegre. Nós temos, ainda, aproximadamente 2 mil logradouros, que são as ruas, avenidas, praças, becos, acessos, todos eles ainda sem denominação. Eu reputo de uma grande necessidade que os moradores têm de possuir um endereço, de possuir um CEP, de serem encontrados pelos serviços públicos do Município. Então, Sr. Presidente, é importante que todos os Vereadores assumam esse compromisso com a população: dar e retornar a dignidade às pessoas com um endereço. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Encerrado o período de Pauta.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h43min.)

 

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